Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix

Legislação Penal EspecialConselhos de fiscalização e regulamentação profissionalQuadrix 2025

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Questão de Legislação Penal Especial

À luz do Decreto nº 68.704/1971, julgue os itens a seguir. Um terço das anuidades cobradas pelos Conselhos Regionais constitui parte da renda do Conselho Federal de Odontologia.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.