Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix

Legislação Penal EspecialConselhos de fiscalização e regulamentação profissionalQuadrix 2025

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Questão de Legislação Penal Especial

Considerando a Lei nº 5.081/1966, julgue os itens seguintes. O exercício da odontologia por profissionais habilitados por escolas estrangeiras prescinde de revalidação do diploma.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.