Conselhos de fiscalização e regulamentação profissional

IBADE· CREFITO 6· 2025

O ordenamento jurídico brasileiro prevê sanções para quem exerce atividades profissionais regulamentadas sem a devida habilitação legal ou sem preencher os requisitos exigidos pelo poder público. Esse tipo de conduta es…

Cebraspe· CAU_MG_25· 2025

Entre as infrações ao exercício profissional passíveis de punição, aquelas que têm como objeto a ausência de responsável técnico registrado aplicam-se a atos perpetrados tanto por pessoas físicas como por pessoas jurídi…

Quadrix· CRP 6 (SP)· 2025

Os membros dos Conselhos Regionais, efetivos e suplentes, devem ser brasileiros e são eleitos diretamente pelos profissionais inscritos na respectiva área de ação, conforme indicado no Art. 7º.

FAU UNICENTRO· Pref Porto Barreiro· 2025

De acordo com a Lei nº 13.021/2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, assinale a alternativa correta:

Marinha· Marinha· 2025

Segundo a Lei n' 6.710, de 5 de novembro de 1979, é permitido ao Técnico em Prótese Dentária:

Quadrix· CREF· 2025

O CONFEF será composto de 20 conselheiros titulares e de 8 suplentes.

Quadrix· CRP (ES)· 2025

Existe a possibilidade em conceder dispensa de disciplinas previamente concluídas em cursos superiores reconhecidos, desde que, nas faculdades isoladas, haja a autorização do órgão competente do Ministério da Educação e…

Instituto Ágata· Pref Juruti· 2025

Análise os itens a seguir: I. Uniforme especial às expensas do empregador; II. Seguro de vida em grupo, estipulado pelo empregador; III. Adicional de insalubridade de 10% (dez por cento) do salário mensal com os acrésci…

Fundatec· UNIMED VTRP· 2025

De acordo com a Lei Federal nº 5.764/1971, analise as assertivas abaixo: I. Compreende-se como Política Nacional de Cooperativismo a atividade decorrente das iniciativas ligadas ao sistema cooperativo, originárias exclu…

Quadrix· CRO AC· 2025

Com base na Lei nº 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, assinale a opção correta.

Quadrix· CRP 6 (SP)· 2025

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) é o órgão supremo dos Conselhos Regionais, com jurisdição em todo o território nacional e sede no Distrito Federal.

Quadrix· CRP 6 (SP)· 2025

O Conselho Federal está proibido de propor alterações na legislação relativa à psicologia.

Consulplan· CRP 3 (BA)· 2025

A Lei Federal nº 4.119/1962 dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo. O capítulo III do referido diploma legal aborda os direitos conferidos aos diplomados. No que concerne…

Consulplan· CRP 3 (BA)· 2025

No que concerne às disposições do Conselho Federal de Psicologia, presentes na Lei Federal nº 5.766/1971, assinale a afirmativa INCORRETA.

CPCON· CREF· 2025

Em relação à composição, forma de escolha e mandato dos conselheiros do CONFEF – Conselho Federal de Educação Física e CREFs – Conselhos Regionais de Educação Física, considerando as normas Lei nº 9.696/1998 e alteraçõe…

FGV· Pref SJC· 2025

A Lei nº 6.965/1981 dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo no Brasil. De acordo com essa lei, quanto às disposições legais sobre o exercício profissional, assinale a afirmativa correta.

Fundatec· CREF2 - CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO - RS Concurso Público Nº· 2025

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Federal nº 9.696/1998, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 14.386/2022, no que concerne aos profissionais que podem ser inscritos nos quadros dos CREFS.

Avança SP· Pref Tapiratiba· 2024

Segundo o art. 5º da Lei federal No 8.662, de 7 de junho de 1993, constituem atribuições privativas do Assistente Social, EXCETO:

UNESC· Pref Três Barras· 2024

De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/94) e o Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a alternativa correta:

Quadrix· CRP (MS)· 2024

A formação em psicologia ocorrerá nas faculdades de ciências da saúde, por meio de cursos de bacharelado, licenciatura e psicologia.