Conselho Nacional do Ministério Público

Cebraspe· MPE CE· 2020

O CNMP não tem competência atribuída diretamente pela Constituição Federal de 1988 para receber e conhecer reclamações nem para aplicar sanções administrativas contra seus servidores auxiliares.

Cebraspe· MPE CE· 2020

Segundo a CF, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

FGV· MPE RJ· 2019

De acordo com a Constituição da República de 1988, o Conselho Nacional do Ministério Público escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recond…

FGV· MPE RJ· 2019

Pedro, membro do Ministério Público do Estado Alfa, sofreu representação pelos mesmos fatos, simultaneamente, perante a Corregedoria-Geral do Ministério Público e o Conselho Nacional do Ministério Público, em razão do a…

IMA· Pref Paço do Lumiar· 2019

É um exemplo de carboidrato que se liga para formar celulose e amido, que são polímeros de condensação natural. Esse texto refere-se a:

Cebraspe· MPU· 2018

O CNMP é composto de membros dos ministérios públicos dos estados e do MPU indicados pelo procurador-geral da República.

Cebraspe· MPU· 2018

O CNMP pode atuar de ofício para apreciar a legalidade dos atos administrativos e jurisdicionais praticados por membros do Ministério Público da União e dos estados.

IBFC· Pref Divinópolis· 2018

Integram o Conselho Nacional do Ministério Público, dentre outros:

FCC· MPE PE· 2018

Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre o Ministério Público e seu Conselho Nacional,

Cebraspe· MPE PI· 2018

A composição de membros do Conselho Nacional do Ministério Público deve incluir dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada — um indicado pela Câmara dos Deputados, e o outro, pelo Senado Federal.

Instituto Verbena· APARECIDAPREV· 2018

O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida…

Cebraspe· MPU· 2018

O CNMP pode avocar processos disciplinares em curso contra membros do MPU e aplicar-lhes sanções administrativas, desde que a ampla defesa seja assegurada no procedimento.

Quadrix· CRO MT· 2018

O Conselho Nacional do Ministério Público, a exemplo do Conselho Nacional de Justiça, é órgão do Poder Judiciário.

Vunesp· MPE SP· 2018

Hércules é Promotor de Justiça estadual e foi submetido a processo disciplinar pela Corregedoria da sua carreira, no qual foi absolvido. Nessa hipótese, considerando as atribuições do Conselho Nacional do Ministério Púb…

COMPERVE· MPE-RN· 2017

O Conselho Nacional do Ministério Público é órgão externo encarregado de controlar e fiscalizar a atuação administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público do Brasil. Sob esse ponto de vista, entre suas atr…

FGV· MPE BA· 2017

A Constituição da República de 1988 dispõe que ao Conselho Nacional do Ministério Público compete o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus m…

FGV· Concurso Público para o Ministério Público do Estado da Bahia· 2017

O Conselho Nacional do Ministério Público foi criado em 30 de dezembro de 2004, pela Emenda Constitucional nº 45, e tem como objetivo imprimir uma visão nacional ao MP, orientando e fiscalizando todos os ramos do MP bra…

FCC· TRT - ª Região (AM e RR)· 2017

Basílio é Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público e, portanto, é

FGV· MPE RJ· 2016

Determinado Promotor de Justiça ajuizou ação penal, pela prática do crime de roubo, em face de João e André. Ocorre que Pedro, vítima do crime, discordou, pois, no seu entender, Enéias também deveria responder à ação pe…

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2016

Considere as seguintes assertivas sobre o Conselho Nacional do Ministério Público: I. Incumbe-lhe rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Esta…