Hércules é Promotor de Justiça estadual… (Vunesp 2018)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalConselho Nacional do Ministério PúblicoVunesp 2018

MPE SP

Hércules é Promotor de Justiça estadual e foi submetido a processo disciplinar pela Corregedoria da sua carreira, no qual foi absolvido. Nessa hipótese, considerando as atribuições do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), é correto afirmar que Hércules

Asomente poderá ter revisto seu processo disciplinar se a decisão em âmbito estadual não foi unânime.Bnão poderá sofrer revisão de seu processo disciplinar pelo CNMP, que não tem competência na matéria disciplinar.Cpoderá sofrer revisão de seu processo disciplinar a qualquer tempo pelo CNMP, dependente, todavia, de provocação.Dpoderá ter seu processo disciplinar revisto de ofício ou mediante provocação pelo CNMP, desde que julgado há menos de um ano.Epoderá ter seu processo disciplinar revisto de ofício ou mediante provocação pelo CNMP, desde que esgotadas as instâncias judiciais competentes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.