Questões de Direito Constitucional
Conselho Nacional do Ministério Público
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Conselho Nacional do Ministério Público
Cebraspe· CNMP· 2023
O corregedor nacional do Ministério Público poderá designar e delegar atribuições a membros do Ministério Público da União, sendo vedada a requisição de servidores efetivos do Ministério Público dos Estados.
Julgar o itemCebraspe· MPE PA· 2023
A respeito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), assinale a opção correta.
ResolverInstituto Verbena· MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE· 2023
De acordo com o inciso III do parágrafo 2 do artigo 130-A da Constituição Federal, “Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprim…
ResolverInstituto Verbena· MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE· 2023
O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida…
ResolverCebraspe· CNMP· 2023
Compete ao CNMP o controle do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros e de seus servidores administrativos.
Julgar o itemInstituto AOCP· MPE MS· 2023
Sobre o Conselho Nacional do Ministério Público e de acordo com o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
ResolverCom. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2023
Referente ao Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações. (...) Das decisões monocráticas do Presidente do Conselho, do Corregedor Nacional e do R…
ResolverCebraspe· CNMP· 2023
Se um membro do Ministério Público da União (MPU) cometer infração funcional e contra ele for aberto processo administrativo disciplinar, o CNMP não poderá avocar o processo em curso, sob pena de violar a competência di…
Julgar o itemCebraspe· TCE SC· 2022
Não compete ao CNMP conhecer das reclamações feitas contra os serviços auxiliares dos MP dos estados.
Julgar o itemCebraspe· MPE TO· 2022
Os membros do Ministério Público dos estados e os procuradores do Ministério Público junto aos tribunais de contas
ResolverCebraspe· TCE SC· 2022
O CNMP, presidido pelo procurador-geral da República, é composto por 14 membros, entre os quais se inclui um membro do MP junto aos tribunais de contas.
Julgar o itemFundep· MPE MG· 2022
Assinale a opção INCORRETA:
ResolverInstituto AOCP· MPE RR· 2022
De acordo com o que prevê a Constituição Federal de 1988 sobre o Conselho Nacional do Ministério Público, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência corret…
ResolverCebraspe· MPE SE· 2022
O corregedor nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deve ser escolhido
ResolverInstituto AOCP· MPE RR· 2022
Assinale a alternativa correta acerca do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
ResolverMPF· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República· 2022
ANALISE ATENTAMENTE AS SEGUINTES AFIRMATIVAS: I - A participação em “conselhos da Administração Pública” – órgãos com atribuição legal para se manifestar, em caráter deliberativo ou consultivo, sobre a formulação de pol…
ResolverCebraspe· TCE RJ· 2022
A composição do Conselho Nacional do Ministério Público tem vagas destinadas a procuradores do Ministério Público junto aos tribunais de contas.
Julgar o itemCom. Exam. (MPT)· MPT· 2022
Sobre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), assinale a alternativa INCORRETA:
ResolverCom. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2021
Assinale a alternativa correta acerca do Conselho Nacional do Ministério Público, criado pela Emenda Constitucional nº 45 de 2004.
ResolverFCC· DPE SC· 2021
Nos termos da Constituição Federal de 1988, compete ao Conselho Nacional do Ministério Público
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