Questões de Direito Constitucional

Conselho Nacional do Ministério Público

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Questões de Conselho Nacional do Ministério Público

  1. Cebraspe· CNMP· 2023

    O corregedor nacional do Ministério Público poderá designar e delegar atribuições a membros do Ministério Público da União, sendo vedada a requisição de servidores efetivos do Ministério Público dos Estados.

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  2. Cebraspe· MPE PA· 2023

    A respeito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), assinale a opção correta.

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  3. Instituto Verbena· MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE· 2023

    De acordo com o inciso III do parágrafo 2 do artigo 130-A da Constituição Federal, “Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprim…

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  4. Instituto Verbena· MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE· 2023

    O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida…

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  5. Cebraspe· CNMP· 2023

    Compete ao CNMP o controle do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros e de seus servidores administrativos.

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  6. Instituto AOCP· MPE MS· 2023

    Sobre o Conselho Nacional do Ministério Público e de acordo com o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

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  7. Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2023

    Referente ao Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações. (...) Das decisões monocráticas do Presidente do Conselho, do Corregedor Nacional e do R…

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  8. Cebraspe· CNMP· 2023

    Se um membro do Ministério Público da União (MPU) cometer infração funcional e contra ele for aberto processo administrativo disciplinar, o CNMP não poderá avocar o processo em curso, sob pena de violar a competência di…

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  9. Cebraspe· TCE SC· 2022

    Não compete ao CNMP conhecer das reclamações feitas contra os serviços auxiliares dos MP dos estados.

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  10. Cebraspe· MPE TO· 2022

    Os membros do Ministério Público dos estados e os procuradores do Ministério Público junto aos tribunais de contas

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  11. Cebraspe· TCE SC· 2022

    O CNMP, presidido pelo procurador-geral da República, é composto por 14 membros, entre os quais se inclui um membro do MP junto aos tribunais de contas.

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  12. Fundep· MPE MG· 2022

    Assinale a opção INCORRETA:

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  13. Instituto AOCP· MPE RR· 2022

    De acordo com o que prevê a Constituição Federal de 1988 sobre o Conselho Nacional do Ministério Público, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência corret…

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  14. Cebraspe· MPE SE· 2022

    O corregedor nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deve ser escolhido

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  15. Instituto AOCP· MPE RR· 2022

    Assinale a alternativa correta acerca do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

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  16. MPF· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República· 2022

    ANALISE ATENTAMENTE AS SEGUINTES AFIRMATIVAS: I - A participação em “conselhos da Administração Pública” – órgãos com atribuição legal para se manifestar, em caráter deliberativo ou consultivo, sobre a formulação de pol…

    Resolver
  17. Cebraspe· TCE RJ· 2022

    A composição do Conselho Nacional do Ministério Público tem vagas destinadas a procuradores do Ministério Público junto aos tribunais de contas.

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  18. Com. Exam. (MPT)· MPT· 2022

    Sobre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), assinale a alternativa INCORRETA:

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  19. Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2021

    Assinale a alternativa correta acerca do Conselho Nacional do Ministério Público, criado pela Emenda Constitucional nº 45 de 2004.

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  20. FCC· DPE SC· 2021

    Nos termos da Constituição Federal de 1988, compete ao Conselho Nacional do Ministério Público

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