Questões de Direito Constitucional

Concurso público e acesso a cargos públicos

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Questões de Concurso público e acesso a cargos públicos

  1. Fundatec· Prefeitura Municipal de Londrina/PR Concursos Públicos· 2024

    Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo: I. O julgamento do Prefeito Municipal por eventual prática de crime deverá ser realizado pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado da Federação em que…

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  2. Cebraspe· TCE AC· 2024

    A fixação de critério de desempate em editais de concursos públicos que favoreça candidatos que pertençam ao serviço público de determinado ente federativo viola o princípio da isonomia e da impessoalidade.

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  3. Avança SP· CM RG da Serra· 2024

    O provimento de cargo público efetivo na administração pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, depende, primordialmente, de:

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  4. Cebraspe· TJ PE· 2024

    Carlos foi aprovado em um concurso público fora do número de vagas previsto no edital. Posteriormente, durante o prazo de validade do certame, surgiram novas vagas para o mesmo cargo. Nessa situação hipotética, conforme…

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  5. Instituto AOCP· UFTM· 2024

    Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma disposição expressa na Constituição Federal de 1988 aplicável à administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e d…

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  6. GUALIMP· Pref Alfredo Chaves· 2024

    De acordo com o previsto no inciso III do art. 37 da Constituição Federal de 1988, o prazo de validade do concurso público será de até:

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  7. HC Assessoria· CM Cruz Alta· 2024

    O art. 37 da Constituição Federal de 1988, diz que: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,…

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  8. Avança SP· CM Paraty· 2024

    Com base nas regras relativas a Concurso Público e Servidores Públicos previstas na Constituição Federal de 1988, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir. ( ) O prazo de validade do concur…

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  9. Cebraspe· TC DF· 2024

    Viola a CF a fixação de critério de desempate em concursos públicos que favoreça candidatos pertencentes ao quadro funcional de servidores de determinado ente federativo.

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  10. Cebraspe· CAMARA_MUNICIPAL_MACEIO_24· 2024

    Cargos em comissão são ocupados transitoriamente por agentes públicos nomeados e exonerados livremente pela autoridade competente, sem necessidade de realização de concurso para ingresso no serviço público.

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  11. Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

    Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros natos ou naturalizados, pois a CF veda expressamente seu provimento por estrangeiros.

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  12. IVIN· Pref SD do Capim· 2024

    Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, o prazo de validade do concurso público deve ser de até dois anos, prorrogável uma vez, por:

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  13. Cebraspe· TCE AC· 2024

    De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a contratação por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, realizada em desconformidade com os preceitos c…

    Julgar o item
  14. IBADE· Concurso Público - Nº001/ /PETOPO/RO PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE / RO· 2024

    Sobre a possibilidade de acesso dos estrangeiros aos cargos, empregos e às funções da administração pública, assinale a alternativa correta conforme a Constituição Federal de 1988:

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  15. Vunesp· Pref Osasco· 2024

    Concurso público é um processo seletivo que permite o acesso a emprego ou cargo público de modo amplo e democrático. A legislação brasileira define os requisitos básicos para a investidura em cargo público. Assinale a a…

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  16. Selecon· Pref Sapezal· 2024

    Em relação ao prazo de validade dos concursos públicos, a Constituição Federal institui que terão um prazo máximo, considerando sua prorrogação, de até:

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  17. Vunesp· Pref Sorocaba· 2024

    O Município de Sorocaba pretende contratar pessoal para o serviço público por tempo determinado. Segundo o que estabelece a Constituição Federal, esse tipo de contratação

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  18. FGV· Concurso Público para a Prefeitura de São José dos Campos - Procurador· 2024

    A Administração Pública do Estado Alfa vedou a posse em cargo público de candidatos aprovados em concurso público que tenham sido acometidos por doença grave. Diante do exposto, é correto afirmar que a referida restriçã…

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  19. FCC· TRT 7· 2024

    Josué foi nomeado para ocupar cargo comissionado de assessor técnico de gabinete em uma secretaria de estado. Considerando o disposto na Constituição Federal sobre o regime jurídico dos servidores públicos, pode-se conc…

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  20. IDECAN· ALEPI· 2024

    Acerca das diretrizes apresentadas pela Constituição Federal, a respeito da Administração Pública, é correto afirmar que

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