Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalNacionalidadeCebraspe 2024

Pref Cach Itapemirim

Questão de Direito Constitucional

De acordo com as disposições constitucionais referentes à administração pública e aos servidores públicos, julgue os itens a seguir. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros natos ou naturalizados, pois a CF veda expressamente seu provimento por estrangeiros.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.