Questões de Direito Constitucional

Concurso público e acesso a cargos públicos

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Questões de Concurso público e acesso a cargos públicos

  1. FGV· CM SP· 2024

    João foi condenado, em sentença criminal transitada em julgado, pela prática de crime. Ao aplicar a pena, o órgão jurisdicional competente substituiu a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos. Ato con…

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  2. Selecon· CM Rio Brilhante· 2024

    Para ingresso no serviço público são necessários cumprir requisitos básicos. Entre eles está a nacionalidade brasileira e o gozo dos direitos:

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  3. COCP IFMT· IF MT· 2024

    À luz da Constituição Federal de 1988, julgue as assertivas abaixo: I - Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado…

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  4. IDESG· Pref Nova Venécia· 2024

    De acordo com a Constituição Federal de 1988, o prazo de validade do concurso público, prorrogável uma vez por igual período, será de:

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  5. Vunesp· Pref Lins· 2024

    Tendo em vista Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta sobre concursos públicos.

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  6. Cebraspe· CAU BR· 2024

    Cargo em comissão é aquele que exige concurso público para ser provido.

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  7. Selecon· Pref Sapezal· 2024

    Em regra, no sistema constitucional vigente, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo…

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  8. Quadrix· CRP (MS)· 2024

    No âmbito da Administração Pública brasileira, é admitida a contratação de servidores efetivos, com base exclusivamente em processo simplificado de análise curricular.

    Julgar o item
  9. FGV· Concurso Público para a Controladoria Geral do Município de Cuiabá· 2024

    Em razão de aposentadorias e falecimentos de servidores públicos ocupantes do cargo de provimento efetivo de professor, o que colocou em risco a manutenção das aulas no âmbito da rede pública do Estado Alfa para elevado…

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  10. Avança SP· CM Itapecerica Serra· 2024

    Nos termos do atual regramento constitucional, o prazo de validade do concurso público será:

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  11. IDECAN· MPA· 2024

    Determinada pessoa estuda há bastante tempo para aprovação em concursos públicos e viu determinado edital para seleção de servidores públicos em que era prevista a existência de uma idade máxima para inscrição no certam…

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  12. Vunesp· SPCINE· 2024

    A respeito do regime constitucional do empregado público, com base na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

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  13. Vunesp· SEMAE PIRACICABA· 2024

    Com base na Constituição Federal brasileira de 1988, é correto afirmar que

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  14. FGV· Concurso Público para a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – DATAPREV· 2024

    Em razão do interesse em participar de concurso público para integrar o quadro de funcionários da DATAPREV, João passou a analisar as peculiaridades atinentes ao respectivo regime jurídico de pessoal, à luz das disposiç…

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  15. FGV· SES MT· 2024

    A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 admitiu a figura da contratação temporária, em seu Art. 37, inciso IX. Com relação à interpretação do Supremo Tribunal Federal a esse dispositivo, analise os iten…

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  16. FGV· MPE GO· 2024

    Lei Y do Estado Beta, em razão da alta evasão populacional daquela territorialidade para outros estados do país, estabeleceu que é assegurada aos candidatos que nasceram e residem no referido Estado a bonificação de 10%…

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  17. Fundatec· Pref Bagé· 2024

    Conforme o Art. 37, inciso VIII da Constituição Federal, a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua:

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  18. Fundatec· Pref Cruz Alta· 2024

    Com base no disposto no Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta, em relação aos concursos públicos, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.…

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  19. Fundatec· Prefeitura Municipal de Cruz Alta - RS Concurso Público Nº· 2024

    Com base no disposto no Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta, em relação aos concursos públicos, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.…

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  20. FGV· CVM· 2024

    Maria, no ano de 2022, foi condenada judicialmente em definitivo pela prática de determinado crime. Durante o período em que cumpria pena, ela foi aprovada no concurso público para cargo efetivo na autarquia federal Alf…

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