Concessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995

Vunesp· Pref SBO· 2023

O Zoneamento urbano do município de Santa Bárbara d’Oeste define os usos admitidos (conformes) ou não em função de seu

Cebraspe· PC PE· 2023

No estado X, houve a concessão de determinado serviço público, tendo o poder concedente retomado o serviço durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévi…

Cebraspe· ANTT· 2023

Os contratos de concessão de ferrovias devem prever recursos para a preservação da memória ferroviária.

UNESC· CRICIUMAPREV· 2023

Define-se a concessão de serviço público como:

Vunesp· CM Bady Bassit· 2023

A respeito da subconcessão de serviço público, a Lei o n 8.987/1995 dispõe que

EPL Concursos· IPREV-SR· 2023

Em certo município, a prestação do serviço público de transporte urbano de passageiros, de responsabilidade municipal, é prestado por uma empresa privada, que assinou contrato de prestação de serviço por 10 anos, após e…

Quadrix· CAU GO· 2023

A permissão de serviço público é considerada um ato bilateral, discricionário e precário, pelo qual o poder público transfere a outrem a execução de um serviço público, para que o exerça em seu próprio nome e sob sua to…

FGV· Concurso Público para a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro - Analista de Planejamento e Orçamento (APO)· 2023

Certa autarquia municipal, que realiza serviço público de saneamento básico, precisa utilizar determinada faixa de domínio de rodovia, objeto de concessão pedagiada, para fins de instalar a infraestrutura necessária par…

FGV· Concurso Público para a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso· 2023

Os Conselhos de Gestão permitem a participação da sociedade civil nas discussões de planejamento e gestão de áreas diversas, tais como educação, trabalho, habitação, entre outras. Esses conselhos são compostos por

Cebraspe· ANTT· 2023

Embora a avaliação ambiental seja um exercício formalmente distinto e independente, seus resultados devem ser integrados à análise de custo-benefício e ponderados quando da escolha da melhor alternativa para o projeto.

Cebraspe· AGER MT· 2023

Um concessionário paralisou, por tempo relevante, uma prestação de serviços ao público. Considerando a situação hipotética apresentada e considerando ainda que houve a extinção antecipada do contrato de concessão por pa…

FCC· COPERGÁS· 2023

De acordo com a Lei de Concessões, Lei n 8.987/1995,

Cebraspe· MPE PA· 2023

No que diz respeito aos contratos de concessão de serviços públicos, em atenção à Lei n.º 8.987/1995, assinale a opção correta.

Quadrix· CREA GO· 2023

Nas concessões de serviços públicos, uma das prerrogativas do Poder Público é o poder de intervenção, que tem caráter punitivo, como decorrência natural dos poderes normais de fiscalização, sem prazo para conclusão.

Fundatec· ELETROCAR· 2023

A concessão de serviços públicos é o contrato administrativo por meio do qual o poder concedente delega a prestação de um serviço público a uma:

IMPARH· Pref P Branca (CE)· 2023

Marque a opção certa.

FACET· Pref Curral de Cima· 2023

Assinale a alternativa correta sobre as diferentes formas de delegação de atividades pela administração pública brasileira:

FGV· SRFB· 2023

Após o devido procedimento licitatório, a União delegou determinado serviço de sua competência para a sociedade Fazcerto, mediante contrato de concessão comum, remunerado exclusivamente por tarifa, sendo certo que o edi…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de São José dos Campos - Administrativo· 2023

Considere as afirmativas abaixo a respeito da qualidade do serviço de distribuição de energia elétrica: I. A duração da Interrupção Individual ocorrida em Dia Crítico deve ser considerada na análise da continuidade de s…

Ibest· Pref Alexânia· 2023

Toda concessão de serviço público será objeto de prévia licitação.