A concessão de serviços públicos é o co… (Fundatec 2023)

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Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995Fundatec 2023

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A concessão de serviços públicos é o contrato administrativo por meio do qual o poder concedente delega a prestação de um serviço público a uma:

AEmpresa privada ou consórcio de empresas, que será remunerado pelo usuário mediante o pagamento de tarifa.BEmpresa privada ou consórcio de empresas, que será remunerado pelo ente público.CSociedade de economia mista ou empresa pública, que será remunerada pelo usuário mediante tarifa ou preço público.DSociedade de economia mista ou empresa pública, que será remunerada pelo ente público e pelo usuário.EEntidade pública, que será remunerada pelo usuário mediante tarifa ou preço público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.