Conceito e classificação dos bens públicos

Cebraspe· FUNPRESP - EXE· 2021

Embora não sejam considerados, em regra, bens públicos, os bens das fundações públicas de direito privado podem ser sujeitados a regras de direito público, como a impenhorabilidade, o que ocorre, por exemplo, quando os…

ITEC· Pref Alto Horizonte· 2021

Qual das alternativas abaixo está em desacordo com a Lei Orgânica do Município de Alto Horizonte, no que se refere à competência privativa do Município.

IDIB· DEPEN MG· 2021

A questão fundiária brasileira possui grande relevância no processo de organização territorial, tanto urbana quanto rural, incluindo questões de ordem ambiental, de políticas agrícolas, fundiárias e de defesa de frontei…

FAU UNICENTRO· CM Lidianópolis· 2021

Bens Públicos são todas as coisas materiais ou imateriais, móveis ou imóveis, cujos titulares são as pessoas jurídicas de direito público ou as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos. Sobr…

Legalle· Pref Porto Lucena· 2021

Bens imóveis compreendem os bens vinculados ao terreno (solo) que não podem ser retirados sem destruição ou danos. Eles são classificados em bens de uso especial, bens dominiais/dominicais, bens de uso comum do povo, be…

IESES· TJ RO· 2021

Em relação aos terrenos de marinha, assinale a alternativa correta:

FGV· Pref Paulínia· 2021

Sobre bens públicos, analise as afirmativas a seguir: I. Os bens de uso comum do povo, tais como rios, estradas e praças, são considerados bens públicos. II. Os bens de uso especial, como os edifícios da administração m…

IMPARH· Pref Fortaleza· 2021

O Patrimônio Público pode ser conceituado como o conjunto de bens que o integram à entidade pública, constituise de bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, ou seja:

IADES· CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA Concurso Público· 2021

No que se refere aos bens públicos patrimoniais, os edifícios ou terrenos destinados ao serviço ou ao estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias, são cl…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Venâncio Aires· 2021

Segundo ALEXANDRINO e PAULO, é possível dizer que possuem bens públicos a(s): I. Autarquias. II. União. III. Sociedades de Economia Mista. IV. Empresas Públicas. Está(ão) CORRETO(S):

CETREDE· Pref Icapuí· 2021

Sobre os bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

Quadrix· CREFITO 4· 2021

O princípio da uniformidade determina que, uma vez fixados os limites do inventário, todos os elementos patrimoniais compreendidos deverão ser objeto do levantamento.

FGV· OAB· 2021

Há muitos anos, Bruno invadiu sorrateiramente uma terra devoluta indispensável à defesa de fronteira, que já havia sido devidamente discriminada. Como não houve oposição, Bruno construiu uma casa, na qual passou a resid…

Ganzaroli· Pref Chapadão do Céu· 2021

A Lei nº. 11.414/91 - Lei de Recursos Hídricos e Minerais do Estado de Goiás, dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos e Minerais e dá outras Providências. Sobre o disposto na Lei referente ao Sistema de Gestã…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Horizontina· 2021

Segundo DI PIETRO, sobre os bens públicos, analisar os itens abaixo: I. Não se incluem, entre os bens públicos, os pertencentes às pessoas jurídicas de direito público. II. Rios, mares, estradas, ruas e praças são consi…

Selecon· CM Cuiabá· 2021

Quim é assessor da Câmara Municipal do município BMN e recebe, para análise, projeto de lei que permite a utilização dos bens públicos municipais por particulares, como atividade econômica com intuito de lucro, sem cobr…

FCC· DPE SC· 2021

Em se tratando de bens públicos, com relação à exploração e ao aproveitamento de jazidas, define-se o sistema regaliano como aquele em que

COGEPS UNIOESTE· Pref Guaruva· 2021

De acordo com Art. 98. do Código Cívil de 2002, “São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pert…

IESES· TJ RO· 2021

Sobre o Código de Águas, assinale a alternativa correta:

AMAUC· Pref Ipumirim· 2021

Marque a assertiva correta acerca de bens públicos: