Em relação aos terrenos de marinha, ass… (IESES 2021)

Questões de Direito Administrativo · IESES

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicosIESES 2021

TJ RO

Em relação aos terrenos de marinha, assinale a alternativa correta:

AOs terrenos de Marinha são aqueles medidos da preamar até 50 metros.BOs terrenos de Marinha são de propriedade da União, sendo a Marinha a responsável pela sua definição e fiscalização.CA definição de um imóvel como sendo terreno de marinha só pode ser questionada por via judicial.DEm um terreno de marinha, a taxa de ocupação é o valor devido anualmente pela ocupação regular de imóvel da União.

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