A questão fundiária brasileira possui g… (IDIB 2021)

Questões de Direito Administrativo · IDIB

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicosIDIB 2021

DEPEN MG

A questão fundiária brasileira possui grande relevância no processo de organização territorial, tanto urbana quanto rural, incluindo questões de ordem ambiental, de políticas agrícolas, fundiárias e de defesa de fronteiras. Nesse contexto, o que seriam as “terras devolutas”?

ATerras públicas sem destinação pelo Poder Público e que em nenhum momento integraram o patrimônio de um particular, ainda que estejam irregularmente sob sua posse.BTerras privadas utilizadas para ocupação de bens públicos em comum acordo entre as partes e cuja gestão é feita pelo Poder Público.CTerras públicas administradas por ente privado em concessão de uso por tempo determinado, que pode variar entre 10 e 40 anos.DTerras particulares devolvidas aos devidos donos por processo de reintegração de posse feito por meio judicial.ETerras públicas destinadas a doação para entes privados com destinação para fins comunitários.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.