Conceito e classificação dos bens públicos

IGEDUC· CM P. dos Índios· 2026

Durante planejamento administrativo da Prefeitura de Palmeira dos Índios, foi discutida a possibilidade de aquisição de um imóvel destinado à instalação de um novo equipamento público municipal. Os servidores responsáve…

AMEOSC· Pref Belmonte (SC)· 2026

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I.A instalação de mesas e cadeiras por um estabelecimento comercial sobre a calçada depende de prévio consentimento formal do Poder Público municipal. PORQU…

Quadrix· CRF DF· 2026

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, ao menos enquanto mantiverem essa qualificação, ao passo que os bens públicos dominicais admitem a alienação.

IBADE· Concurso Público - Nº /PMBSF/ES PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO· 2026

Considerando a classificação dos bens públicos no Código Civil, analise as afirmativas. I – Os bens de uso comum do povo podem ser alienados enquanto mantiverem essa qualificação, desde que haja interesse público declar…

Instituto AVALIA· IBGE· 2026

Os bens públicos são periodicamente conferidos por meio da implementação de um programa detalhado de inventários físicos. Nesse sentido, o inventário físico realizado em qualquer época, por iniciativa do dirigente da un…

IGECAP· CM Bayeux· 2026

No âmbito da Administração Pública, o patrimônio público é composto por bens e direitos pertencentes ao ente estatal, destinados ao atendimento do interesse coletivo. Considerando os conceitos e classificações de bens p…

Marinha· Marinha· 2026

A definição de áreas que, banhadas pelas águas do mar ou dos rios navegáveis em sua foz, se estendem à distância de 33 metros para a área terrestre, contados da linha do preamar médio de 1831, é:

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

Analise as partes que seguem, corn base na Lei Orgânica: Constituem bens municipais todas as coisas rnoveis e imoveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município (1a parte), cabendo ao Prefeito a ad…

IGEDUC· CM P. dos Índios· 2026

Durante levantamento patrimonial realizado pela Secretaria de Administração do Município de Palmeira dos Índios, servidores analisaram as disposições legais que definem quais elementos integram o patrimônio municipal. A…

AMEOSC· CM Mondaí· 2026

O patrimônio público compreende o conjunto de bens, direitos e obrigações que pertencem aos entes federativos, exigindo controle rigoroso de sua guarda. Acerca da gestão patrimonial, registre V, para as afirmativas verd…

EDUCA PB· Pref Cajazeiras· 2026

Com base na legislação brasileira, os bens públicos são classificados em: 1. Bens de uso especial. 2. Bens dominicais. 3. Bens de uso comum. ( )São aqueles destinados ao uso indistinto de toda a população. Ex: Mar, rio,…

ABCP· Pref Cardoso· 2026

No âmbito da organização administrativa de determinado Estado, foi instaurada comissão para classificar os bens pertencentes ao ente público e identificar a natureza jurídica das entidades que integram sua estrutura. À…

Quadrix· CRF DF· 2026

São bens públicos os bens das sociedades de economia mista prestadoras de serviço público próprio do Estado e de natureza não concorrencial, razão pela qual submetem‑se ao regime dos precatórios.

EDUCA PB· Pref Triunfo (PB)· 2026

De acordo com a Lei nº 10.267/2001, assinale a alternativa CORRETA sobre a identificação dos imóveis rurais:

Legalle· Pref S Lourenço Sul· 2026

A Lei Orgânica lraz determinações relacionadas com os bens chamados como municipais. A partir dessa premissa, analise as alternativas que seguem e que apresenta uma informação que pode ser assinale a considerada como IN…

FUNATEC· Pref V Mearim· 2026

No contexto da administração pública, os bens armazenados no almoxarifado integram:

Legalle· Pref S Lourenço Sul· 2026

A Lei Orgânica traz determinações relacionadas com os bens chamados como municipais. A partir dessa premissa, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta uma informação que pode ser considerada como IN…

Avança SP· CM Francisco Morato· 2026

A Prefeitura do Município de Alfa está utilizando um prédio que pertence a um particular para instalar um posto de saúde temporário enquanto constrói a unidade definitiva. Com base na legislação e na doutrina sobre bens…

Fundatec· Pref Novo Hamburgo· 2026

O prédio de propriedade do município onde está instalada uma unidade de saúde é considerado como bem público:

Fundatec· IFC· 2026

Um agrimensor realiza um levantamento topográfico para confirmar se o imóvel está em terreno de marinha. Para a correta representação técnica, ele insere na planta a Linha de Preamar Médio (LPM) homologada pela SPU e fu…