Questões de Direito Administrativo · AMEOSC
Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicosAMEOSC 2026
Pref Belmonte (SC)
Questão de Direito Administrativo
Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I.A instalação de mesas e cadeiras por um estabelecimento comercial sobre a calçada depende de prévio consentimento formal do Poder Público municipal. PORQUE II.As calçadas e os passeios públicos integram o domínio privado dos proprietários dos imóveis lindeiros. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.