Questões de Direito Administrativo
Conceito, classificação e controle administrativo
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- Lei 8.112/90, art. 1321×
- CF/88, art. 2071×
- CF/88, art. 491×
- CF/88, art. 371×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Conceito, classificação e controle administrativo
Cebraspe· PGE RJ· 2022
O direito de petição consiste em um dos instrumentos de controle da administração pelo administrado.
Julgar o itemOBJETIVA CONCURSOS· Pref Nova Hartz· 2022
Em relação ao controle da Administração Pública, assinalar a alternativa CORRETA:
ResolverInstituto CONSULPAM· Pref Irauçuba· 2022
Os meios de controle são instrumentos jurídicos que concretizam, efetivamente, a possibilidade de ser efetuado o controle administrativo. Indique a alternativa que apresenta um instrumento que não é meio de controle:
ResolverFCC· PGE AM· 2022
Os conceitos de autotutela e de tutela presentes no regime jurídico aplicável à Administração Pública são
ResolverUNIRV· Pref Rio Verde· 2022
Considerando o regime jurídico-constitucional da Administração Pública e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:
ResolverIUDS· CORE CE· 2022
Podemos denominar de controle da Administração Pública o conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos por meio dos quais se exerce o poder de fiscalização e de revisão da atividade administrativa em qualquer das e…
ResolverConsulplan· MPE PA· 2022
Controle administrativo é o poder de fiscalização e correção que a Administração Pública exerce sobre sua própria atuação. De acordo com nossa legislação, doutrina e jurisprudência, sobre o Controle Administrativo, marq…
ResolverCebraspe· MPC SC SERVIDOR· 2022
O controle administrativo é o poder-dever exercido pela própria administração pública sobre seus atos e decorre dos princípios da hierarquia e da autotutela.
Julgar o itemCebraspe· SERES PE· 2022
O controle administrativo exercido por uma entidade administrativa sobre seus órgãos, justificado na hierarquia administrativa, é denominado
ResolverConsulplan· CM Itabira· 2022
Sobre auditoria interna e externa, assinale a afirmativa IN- CORRETA.
ResolverFCC· UNICAMP· 2022
A Lei Complementar n 1.361, de 21 de outubro de 2021, alterou o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei o n 10.261/1968), estabelecendo mecanismos de consensualidade aplicáveis no âmbito do regime discip…
ResolverFAPEC· UFMS· 2022
São instrumentos de fiscalização:
ResolverIDECAN· CBM MS· 2022
Assinale abaixo o termo que está relacionado diretamente com o dever de prestação de contas pelo Poder Público:
ResolverCebraspe· MPC SC SERVIDOR· 2022
Moralidade e impessoalidade são aspectos que devem ser observados por todos os órgãos que realizam o controle da administração pública.
Julgar o itemFAFIPA· Pref Ivinhema· 2022
O Controle da Administração Pública está presente em nosso cotidiano mediante diferentes formas ou tipos de classificação. Pode-se afirmar que os Controles Interno e o Externo são exemplos de classificação:
ResolverQuadrix· CRO ES· 2022
O controle administrativo é o exercido pelo Executivo e pelos órgãos administrativos do Legislativo e do Judiciário para o fim de confirmar, rever ou alterar condutas internas, tendo em vista aspectos de legalidade ou d…
Julgar o itemCebraspe· MPC SC PROCURADOR· 2022
A anulação de ato administrativo que esteja em desacordo com súmula vinculante é, quanto à natureza, modalidade de controle de legalidade.
Julgar o itemIDECAN· SEDHAST MS· 2022
Sobre o controle interno e externo da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir: I. O controle interno da Administração Pública pode ser prévio, concomitante ou posterior à prática do ato fiscalizado. II. O…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· CM SF Assis· 2022
Em conformidade com as disposições sobre a Administração Pública, analisar a sentença abaixo: O controle que o Poder Legislativo exerce sobre a Administração Pública tem que se limitar às hipóteses previstas na Constitu…
ResolverVunesp· CM Fernandópolis· 2022
É exemplo de controle social
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