Questões de Direito Administrativo
Conceito, classificação e controle administrativo
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- Lei 8.112/90, art. 1321×
- CF/88, art. 2071×
- CF/88, art. 491×
- CF/88, art. 371×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Conceito, classificação e controle administrativo
Fundatec· Prefeitura Municipal de Viamão/RS Concursos Públicos· 2022
A respeito da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município de Viamão e das entidades da administração direta e indireta municipais, analise as assertivas a seguir, à luz do que…
ResolverCOPERVE UFSC· UFSC· 2022
Caetano é servidor público de uma universidade federal e trabalhou como fiscal de sala no último Concurso Vestibular realizado pela instituição. Caetano, que nunca havia trabalhado em um concurso, ficou impressionado co…
ResolverAMEOSC· Pref Mondaí· 2022
Para Celso Antonio Bandeira de Mello (2009, p. 930) o controle assume somente duas formas: controle interno e controle externo. O primeiro realizado pela própria Administração e o segundo exercido pelos Poderes Legislat…
ResolverIVIN· Pref Estreito· 2022
Caracteriza-se como uma responsabilidade pela prestação de contas de uma organização do serviço público para com os servidores, os fornecedores, o governo e o cliente-cidadão. Estamos tratando do:
ResolverFADESP· SEFA PA· 2022
O accountability na gestão pública sugere as formas de prestação de contas na administração pública. O accountable é aquele que responde ou presta contas pelo que acontece. Há três tipos de accontability. O que correspo…
ResolverCebraspe· TCE SC· 2022
Ação popular, plebiscito e audiência pública são exemplos de formas de controle legislativo na administração pública.
Julgar o itemConsulplan· MPE PA· 2022
Controle administrativo é o poder de fiscalização e correção que a Administração Pública exerce sobre sua própria atuação. De acordo com a legislação, doutrina e jurisprudência dominantes no Brasil, sobre Controle Admin…
ResolverCETAP· AGE PA· 2022
Estão corretos:
ResolverVunesp· IPMB· 2022
Sobre o controle hierárquico, é correto afirmar caber recurso hierárquico impróprio sobre as Autarquias comuns? Assinale a alternativa que apresenta a resposta e a justificativa corretas.
ResolverInstituto CONSULPAM· Pref Irauçuba· 2022
Para José dos Santos Carvalho Filho: “o controle administrativo é o que se origina da própria Administração Pública. Significa aquele poder que tem os órgãos que a compõem, de fiscalizarem e reverem seus próprios atos,…
ResolverQuadrix· CRT MG· 2022
O controle ministerial é o exercido pelos ministérios sobre os órgãos de sua estrutura administrativa e também sobre as pessoas da administração indireta federal.
Julgar o itemFCC· PGE AM· 2022
A relação entre os chamados controle interno e controle externo da Administração Pública é de
ResolverAvança SP· CM Embu-Guaçu· 2022
O tipo de controle exercido por um Poder sobre os atos administrativos praticados por outro Poder, e que é baseado no surgimento da tripartição de poderes, sem que produza coisa julgada, é denominado:
ResolverIBFC· DPE MT· 2022
No que se refere aos Controles dentro dos princípios Fundamentais da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
ResolverCebraspe· TCE SC· 2022
Na função administrativa, o objetivo fundamental do controle é coibir execuções ou comportamentos indesejados, e a melhor maneira de exercê-lo está circunscrita no nível departamental.
Julgar o itemQuadrix· CRT MG· 2022
Controle administrativo é o exercido pelo Executivo e pelos órgãos administrativos do Legislativo e do Judiciário para o fim de confirmar, rever ou alterar condutas internas, tendo em vista aspectos de legalidade ou de…
Julgar o itemIVIN· Pref Estreito· 2022
Esse controle não pode exorbitar às hipóteses constitucionalmente previstas. Esse controle alcança os órgãos do Poder Executivo e suas entidades da Administração Indireta e o Poder Judiciário (quando executa função admi…
ResolverFGV· Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina· 2022
José, procurador do Estado X, elabora parecer, no qual opina, com fundamento em doutrina minoritária, pela legalidade de aditivo contratual que prevê aumento do valor originariamente pactuado em virtude de variação camb…
ResolverConsulplan· PGE ES· 2022
O controle dos atos administrativos estaduais realizado pela Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo caracteriza-se como controle:
ResolverCebraspe· FUB· 2022
A supervisão ministerial sobre as pessoas jurídicas integrantes da administração indireta revela modalidade de controle externo por vinculação.
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