Questões de Direito Administrativo
Conceito, classificação e controle administrativo
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- Lei 8.112/90, art. 1321×
- CF/88, art. 2071×
- CF/88, art. 491×
- CF/88, art. 371×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Conceito, classificação e controle administrativo
Quadrix· CREFITO 7· 2023
O controle constitui as ações consistentes dentro de uma estrutura adequada de operações que focalizam os fins desejados.
Julgar o itemCebraspe· MPE/RO· 2023
Em relação ao controle administrativo, judicial e legislativo da administração pública e à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.
ResolverCebraspe· INPI· 2023
O controle interno sobre os órgãos da administração direta decorre do poder de autotutela que permite à administração pública rever os próprios atos quando ilegais, inoportunos ou inconvenientes.
Julgar o itemFURB· Pref Tijucas· 2023
O controle na administração pública pode ser classificado quanto ao momento em que se realiza. Neste sentido, assinale a alternativa correspondente ao tipo de controle público que ocorre ao final ou subsequente ao estab…
ResolverEPL Concursos· IPREV-SR· 2023
Sobre controle da Administração Pública, marque a alternativa incorreta:
ResolverCopeve/UFAL· Técnico-Administrativo UFAL Efetivo - Edital n.021- - Médio e Superior· 2023
Dadas as afirmativas a respeito do controle na administração pública, I. A administração pública pode anular ou revogar, por conveniência ou oportunidade, os próprios atos. II. O controle de legalidade analisa a eficiên…
ResolverFURB· Pref Camboriú· 2022
O controle faz parte das atividades da administração pública e do ponto de vista legal, normalmente se divide entre interno e externo, cada um com as suas funções, mas atuando, muitas vezes, de forma conjunta e/ou compl…
ResolverQuadrix· CRT 3· 2022
É vedado ao Poder Legislativo exercer o controle sobre os atos do chefe do Poder Executivo e do Poder Judiciário.
Julgar o itemCebraspe· PGE RJ· 2022
O direito de petição consiste em um dos instrumentos de controle da administração pelo administrado.
Julgar o itemOBJETIVA CONCURSOS· Pref Nova Hartz· 2022
Em relação ao controle da Administração Pública, assinalar a alternativa CORRETA:
ResolverInstituto CONSULPAM· Pref Irauçuba· 2022
Os meios de controle são instrumentos jurídicos que concretizam, efetivamente, a possibilidade de ser efetuado o controle administrativo. Indique a alternativa que apresenta um instrumento que não é meio de controle:
ResolverFCC· PGE AM· 2022
Os conceitos de autotutela e de tutela presentes no regime jurídico aplicável à Administração Pública são
ResolverUNIRV· Pref Rio Verde· 2022
Considerando o regime jurídico-constitucional da Administração Pública e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:
ResolverIUDS· CORE CE· 2022
Podemos denominar de controle da Administração Pública o conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos por meio dos quais se exerce o poder de fiscalização e de revisão da atividade administrativa em qualquer das e…
ResolverConsulplan· MPE PA· 2022
Controle administrativo é o poder de fiscalização e correção que a Administração Pública exerce sobre sua própria atuação. De acordo com nossa legislação, doutrina e jurisprudência, sobre o Controle Administrativo, marq…
ResolverCebraspe· MPC SC SERVIDOR· 2022
O controle administrativo é o poder-dever exercido pela própria administração pública sobre seus atos e decorre dos princípios da hierarquia e da autotutela.
Julgar o itemCebraspe· SERES PE· 2022
O controle administrativo exercido por uma entidade administrativa sobre seus órgãos, justificado na hierarquia administrativa, é denominado
ResolverConsulplan· CM Itabira· 2022
Sobre auditoria interna e externa, assinale a afirmativa IN- CORRETA.
ResolverFCC· UNICAMP· 2022
A Lei Complementar n 1.361, de 21 de outubro de 2021, alterou o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei o n 10.261/1968), estabelecendo mecanismos de consensualidade aplicáveis no âmbito do regime discip…
ResolverFAPEC· UFMS· 2022
São instrumentos de fiscalização:
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