Conceito, características e cláusulas exorbitantes

Cebraspe· TCE RS· 2025

Em serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, é permitido ao contratado compartilhar recursos materiais disponíveis de uma contratação para a execução simultânea de outros contratos.

ACAFE· CM Chapecó· 2025

Os contratos administrativos, regidos pela Lei nº 14.133/2021, diferenciam-se dos contratos privados por conterem as chamadas cláusulas exorbitantes". Essas cláusulas conferem à Administração Pública prerrogativas espec…

Vunesp· CM Praia Grande (SP)· 2025

A respeito dos contratos administrativos, é correto afirmar que

Quadrix· CRP 6 (SP)· 2025

A contratação será feita de forma escrita, não sendo permitidas as contratações verbais em consonância com o princípio da legalidade e da segurança jurídica.

UNESC· Pref Morro da Fumaça· 2025

Durante a elaboração de um contrato de prestação de serviços jurídicos, a equipe da Procuradoria Municipal incluiu dispositivos que permitiam à Administração rescindir o ajuste por iniciativa própria, bem como aplicar p…

Cebraspe· IBAMA_25· 2025

O contrato de eficiência tem como objeto a prestação de serviços, podendo ou não incluir a realização de obras, mas sempre sem o fornecimento de bens e com o objetivo de proporcionar economia ao contrato, por meio de um…

Quadrix· CRP (ES)· 2025

As cláusulas exorbitantes são uma característica fundamental dos contratos administrativos e dispensam a concordância prévia do contratado para sua validade.

Avança SP· SAAE Cerquilho· 2025

Assinale a alternativa correta sobre o conceito de contratos administrativos:

SUSTENTE· TCE PE· 2025

A Lei nº 14.133/2021 trouxe inovações na contratação pública, inclusive sobre formalização e execução dos contratos. Qual característica se destaca nesse novo regime?

UNESC· CM Três Barras· 2025

Os contratos administrativos tratam-se de instrumentos jurídicos utilizados pela Administração Pública para a formalização de ajustes com particulares ou outras entidades públicas, visando à execução de atividades de in…

Instituto Seletiva· CM Angra dos Reis· 2025

No âmbito dos contratos administrativos, é correto afirmar que

ACAFE· CM Chapecó· 2025

Os contratos administrativos, regidos predominantemente pela nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.1332021), são acordos firmados entre a Administração Pública e particulares para a consecução de fins de interes…

Cebraspe· TCE RS· 2025

São necessárias, em todo contrato, cláusulas que estabeleçam as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas, excetuando-se as que forem oferecidas pelo contratado no caso de antecipação de va…

FUNCERN· IF PE· 2025

Os contratos administrativos possuem características que os diferenciam dos contratos regidos exclusivamente pelo Direito Privado. Uma dessas características são as “cláusulas exorbitantes". Pode ser considerado um exem…

INSTITUTO MAIS· SGGD SP· 2025

No que diz respeito aos contratos de fornecimento, assinale a alternativa correta.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Agudo/RS Concurso Público N°· 2025

Sobre o regime jurídico dos contratos administrativos na Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), assinale a alternativa INCORRETA.

FAU UNICENTRO· Pref Pinhalão· 2025

Contrato Administrativo são os ajustes que a Administração, nessa qualidade, celebra com pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, para a consecução de fins públicos, segundo regime jurídico de direito público…

Cebraspe· IPAAM· 2025

Acerca dos contratos administrativos, assinale a opção correta.

UNESC· Pref Morro da Fumaça· 2025

Em um contrato celebrado entre a Administração e uma empresa de engenharia, o gestor explicou que o ajuste se diferencia dos contratos privados por conter cláusulas que conferem prerrogativas à Administração, visando o…

FURB· CM Pomerode· 2025

Uma das características fundamentais dos contratos administrativos é a presença das chamadas cláusulas exorbitantes, que conferem poderes contratuais especiais, projetando a Administração Pública para uma posição de sup…