Conceito, características e cláusulas exorbitantes

FAU UNICENTRO· Pref Verê· 2025

Os contratos são acordos celebrados entre duas ou mais partes sobre um mesmo objeto e com uma finalidade específica, sempre com a definição de condições (direitos e obrigações) a serem cumpridas por cada um dos polos da…

Instituto AOCP· CBM PR· 2025

As instituições públicas, ao executar ações logísticas e operacionais no exercício de suas funções, realizam contratações públicas emergenciais, visando garantir a continuidade dos serviços essenciais, como transporte,…

Quadrix· CFBIO· 2025

Os contratos de que trata a Lei de Licitações e Contratos Administrativos serão regulados pelas cláusulas e pelos preceitos de direito público, não sendo aplicável a tais contratos os princípios da teoria geral dos cont…

Avança SP· Pref Caconde· 2025

Mariana, servidora do setor de contratos de um órgão público, recebeu a tarefa de revisar um contrato antes de sua assinatura. Para garantir que o documento está adequado à Lei nº 14.133/2021, ela precisa verificar se c…

Fundatec· Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM Concurso Público nº· 2025

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a Administração Pública possui uma série de prerrogativas na gestão dos contratos administrativos, garantindo a adequada execução dos serviços e o interesse público. Assinale a altern…

Quadrix· CRP 6 (SP)· 2025

Os contratos de que trata a Lei de Licitações e Contratos Administrativos são regulados pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, não sendo aplicados a eles, nem mesmo de forma supletiva, as disposições…

Maranatha Assessoria· Pref N Olímpia (PR)· 2025

Contratos administrativos são decorrentes de atos negociais da Administração pública e estabelecem direitos e obrigações para as partes envolvidas. Um exemplo de contrato administrativo é aquele que decorre das licitaçõ…

FACET· Pref Pedro Velho· 2025

Sobre os contratos administrativos e suas peculiaridades, com base na Lei nº 8.666/1993 e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:

Quadrix· CRO SP· 2025

Nos contratos administrativos, a Administração Pública possui vantagens chamadas “cláusulas exorbitantes”. Elas garantem à Administração uma posição superior ao contratado particular, permitindo, por exemplo, alterar ou…

Cebraspe· TCU· 2025

Maior desconto é o critério de julgamento das propostas destinadas a contratos de eficiência, em que o contratado busca gerar economia para a administração pública.

COSEAC UFF· UFF· 2025

O regime jurídico dos contratos, instituído pela Lei no 14.133/2021, confere à Administração, em relação a eles, algumas prerrogativas, de modo que exista uma relação de verticalidade no contrato administrativo celebrad…

Cebraspe· CÂMARA DOS DEPUTADOS· 2025

O instrumento de contrato é obrigatório em todos os contratos administrativos, inclusive nas situações de dispensa e inexigibilidade de licitação.

UNIVIDA· Pref F do Araguaia· 2025

Nos contratos administrativos, certas cláusulas são consideradas prerrogativas da Administração em relação ao contratado. Assinale a alternativa correta: 7 | P á g i n a

IGEDUC· CRMV BA· 2025

Os contratos administrativos são acordos de vontades celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, com o objetivo de atender a interesses públicos. Esses contratos são reg…

Selecon· CIDES-VRC· 2025

Os contratos administrativos podem ser identifi cados como ajustes celebrados pela Administração Pública por meio de regras previamente estipuladas por ela, visando à preservação dos interesses da coletividade. Além dis…

Quadrix· CORE RS· 2025

Assinale a opção correta acerca das peculiaridades e dos aspectos formais dos contratos administrativos.

Quadrix· CORE RJ· 2025

Suponha‑se que uma empresa vencedora de determinada licitação firmou um contrato com a Administração Pública, contrato este que foi concluído com a entrega de unidades produzidas em número superior ao exigido. Com base…

Instituto Darwin· CREA PB· 2025

Os contratos administrativos possuem características próprias que os diferenciam dos contratos de direito privado, justamente por estarem voltados à proteção do interesse público. Entre tais características destacam-se…

UNESC· Pref Morro da Fumaça· 2025

Em uma autarquia federal, o setor jurídico observou que um contrato de prestação de serviços foi assinado sem cláusula que previsse as penalidades aplicáveis ao contratado. Conforme a Lei nº 14.133/2021, a ausência dess…

Recrutamento Brasil· SESC DF· 2025

O Analista de Suporte à Gestão está analisando um contrato de prestação de serviços de comunicação institucional. No contrato, há previsão de uso de uma ferramenta de apresentação desenvolvida por um terceiro, mas não c…