Conceito, características e cláusulas exorbitantes

Instituto ACCESS· CEASA ES· 2024

Em se tratando de Contratos Administrativos, o regime jurídico dos contratos instituído pela Lei nº 14.133/2021 confere à Administração as seguintes prerrogativas, exceto:

Instituto ACCESS· CM Conquista· 2024

Uma das características dos contratos administrativos é que eles são sinalagmáticos. Isso implica dizer que

ITAME· Pref Águas Lindas GO· 2024

As cláusulas exorbitantes são cláusulas comuns em contratos administrativos, mas que seriam consideradas ilícitas em contratos entre particulares, pois são prerrogativas da Administração Pública, colocando-a em posição…

Avança SP· Pref BS de Itararé· 2024

Ao analisar as prerrogativas da Administração, embasadas na Lei 14.133 de 2021, observa-se que o regime jurídico dos contratos instituído por esta Lei confere à Administração as prerrogativas descritas a seguir, salvo:

IBEC· Pref Potiraguá· 2024

Contratos administrativos trata-se de acordo entre a Administração Pública e terceiro (particular ou outra entidade administrativa), pactuado previamente, conforme a lei. Sobre as características dos contratos administr…

Legalle· CM Rosário do Sul· 2024

O regime jurÍdico dos contratos, instituído pela Lei n." 14.13312021, confere, à Administração, em relação a eles, as prerrogativas de: l. Ocupar provisoriamente bens moveis e imoveis, assim como utilizar pessoal e serv…

Instituto AOCP· SEAP PR· 2024

Considere que Romana, ocupante do cargo de Agente Profissional – Administrador, poderá ser designada para a função de gestor ou fiscal de contrato administrativo, que é regulado pelos preceitos de direito público. Para…

Avança SP· Pref Valinhos· 2024

Em relação ao Código de Defesa do Consumidor, Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso. ( ) Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário inicial. ( ) Comerc…

Quadrix· CRP (MS)· 2024

Os contratos administrativos deverão estabelecer com clareza as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes, em conformidade com os termos…

Quadrix· CFP· 2024

O contrato administrativo diferencia‑se dos contratos da administração em razão de possuir cláusulas exorbitantes regidas por imposições de interesse público.

IDECAN· IPM JP· 2024

Determinado contrato administrativo previu a possibilidade de o particular ser indenizado, ao final do prazo contratual, de eventuais prejuízos causados pela Administração Pública. Nesse caso, pode-se afirmar que

Cebraspe· DPE AC· 2024

A respeito de contratos administrativos, assinale a opção correta.

Avança SP· CM Osasco· 2024

Acerca ao que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) sobre contratos administrativos é correto afirmar, exceto:

Vunesp· EsFCEx· 2024

De acordo com a Lei n 14.133/2021, nos contratos administrativos,

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Pará· 2024

Avalie as afirmativas a seguir, a respeito de contrato de eficiência celebrado entre a Administração e a Contratada: I. A remuneração da Contratada deverá ser fixada em percentual sobre a economia efetivamente obtida na…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina· 2024

A Lei nº 14.133/2021 consagra uma série de prerrogativas para a Administração Pública, conhecidas como cláusulas exorbitantes, que costumam ser apontadas como o traço distintivo dos contratos administrativos. Nesse cont…

INAZ do Pará· Pref Luiz Alves· 2024

Análise as afirmativas a seguir no que diz respeito às espécies do contrato administrativo. I. Contratos que visam à atividade destinada a obter determinada utilidade concreta de interesse da Administração. II. Contrato…

IDECAN· MPA· 2024

Os contratos administrativos possuem especificidades em relação aos demais contratos existentes, principalmente por serem executados pelo regime de direito público. Sobre as características dos contratos administrativos…

Cebraspe· ANM· 2024

Na teoria dos contratos, a empresa é considerada uma unidade técnica de produção, propriedade de indivíduos ou famílias.

INAZ do Pará· Pref S Sebastião TO· 2024

No contexto dos contratos administrativos encontramos algumas caacterísticas peculiares como a presença das “cláusulas exorbitantes”. Indique a alternativa que apresenta conteúdo FALSO sobre essas cláusulas.