Question

Na administração pública, os contratos administrativos são instrumentos essenciais para a execução das atividades públicas, regulados por princípios específicos que os diferenciam dos contratos privados. Nessa perspectiva, a interpretação dos contratos administrativos deve considerar os princípios constitucionais e legais que regem a Administração Pública. Nesse sentido, é fundamental compreender como os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade influenciam a execução desses contratos. Com base nas informações supracitadas, pergunta-se: Qual o princípio abaixo listado é considerado o mais relevante na interpretação dos contratos administrativos?

Accepted Answer

E) Princípio da supremacia do interesse público.

Answer

A) Princípio da soberania da vontade do contratado sobre o executor.

Answer

B) Princípio da subjetividade dos efeitos do contrato (e-social), sem prejuízo ao órgão interessado.

Answer

C) Princípio da livre concorrência e escolha do que melhor convém ao ente público.

Answer

D) Princípio da finalidade pública do contrato, visando a paz e a ordem jurídica que regula a administração pública do Brasil.

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