Questão de Direito Administrativo

Em contrato municipal de manutenção predial continuada, a empresa contratada atrasou a substituição de equipamentos essenciais em uma unidade de pronto atendimento. O fiscal do contrato relata risco de interrupção parcial do serviço, divergência sobre responsabilidade por evento previsível no termo de referência e necessidade de aplicar penalidade. O Secretário cogita alterar unilateralmente o contrato, ocupar provisoriamente bens da contratada e reequilibrar valores, tudo no mesmo despacho. Antes de qualquer medida, a Procuradoria recomenda identificar corretamente cada instituto contratual, pois o uso inadequado de prerrogativas administrativas pode gerar nulidade, responsabilização do gestor e desequilíbrio econômico-financeiro indevido. Considerando os institutos aplicáveis aos contratos administrativos, relacione corretamente as colunas: 4 COLUNA I - Itens I.Alteração unilateral. II.Fiscalização contratual. III.Matriz de riscos. IV.Aplicação de sanção administrativa. COLUNA II - Conceito 1.Acompanhamento técnico da execução, com registro de ocorrências e comunicação das falhas à autoridade competente. 2.Distribuição prévia de responsabilidades entre contratante e contratado quanto a eventos que afetem custos e execução. 3.Modificação promovida pela Administração nos limites legais, com preservação do equilíbrio econômico-financeiro. 4.Reação punitiva por infração contratual, dependente de processo, motivação, contraditório e proporcionalidade. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.