Competências privativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2016

Atento ao que preceitua o artigo 51 da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que compete privativamente à Câmara dos Deputados

FCC· TCE-CE· 2015

Em relação à competência do Congresso Nacional para fixar os vencimentos dos Deputados Federais e Senadores, referida na Constituição Federal, é correto afirmar:

IBFC· MGS· 2015

Assinale a alternativa correta considerando as disposições da Constituição Federal sobre as competências da Câmara dos Deputados.

Cebraspe· MEC· 2015

As casas legislativas que compõem o Congresso Nacional têm a competência privativa de, por ato normativo próprio, criar, transformar ou extinguir os cargos de seus serviços.

CETREDE· JUCEC· 2015

Quanto ao Poder Legislativo, compete privativamente ao Senado Federal:

IESES· TRE MA· 2015

Compete privativamente ao Senado Federal, EXCETO:

FCC· TRE-PB· 2015

A Constituição prevê, diretamente, a competência do Senado Federal para aprovar a escolha de indicados para os cargos de:

CETREDE· JUCEC· 2015

Quanto ao Poder Legislativo, compete privativamente à Câmara dos Deputados:

Instituto AOCP· EBSERH HULW-UFPB· 2014

De acordo com a Constituição Federal a respeito do que compete privativamente à Câmara dos Deputados, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Autorizar, por dois terços de seus membros,…

INCAB (ex-FUNCAB)· PC RO· 2014

1-------------- Compete privativamente à Câmara dos Deputados:

FCC· CM SP· 2014

Segundo a Constituição Federal, a Câmara dos Deputados tem competência privativa para

FCC· CM SP· 2014

Serão desde logo considerados rejeitados os projetos que, necessitando quorum de 3/5 para aprovação, tiverem

Cebraspe· CAM DEP· 2014

A CF estabelece hipóteses nas quais compete ao Senado Federal aprovar, em votação aberta e após arguição pública, a escolha de magistrados.

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Um deputado federal, dada a proximidade do término de sua legislatura, solicitou a discussão e votação no Plenário da Câmara dos Deputados de determinado processo em tramitação na Casa. Nessa situação, é correto afirmar…

Instituto AOCP· EBSERH HUJM-UFMT· 2014

De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente à Câmara dos Deputados, EXCETO

FCC· CM SP· 2014

Ao Senado Federal, compete privativamente

MS (SARMENTO)· IF AC· 2014

Processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza con…

IESES· TJ PB· 2014

No que se trata da Organização dos Poderes, é INCORRETO afirmar:

FMP· TJ MT· 2014

Compete privativamente à Câmara dos Deputados:

ACAFE· PC-SC· 2014

Especificamente, quanto a competência da Câmara de Deputados, assinale a alternativa correta.