Competência no processo penal

Cebraspe· PF· 2021

Compete à justiça federal processar e julgar o crime de disponibilizar ou adquirir material pornográfico que envolva criança ou adolescente praticado por meio de troca de informações privadas, como, por exemplo, convers…

FCC· DPE AM· 2021

O incidente de deslocamento de competência voltado à federalização de crimes contra direitos humanos pode se iniciar a partir de ação direcionada ao Superior Tribunal de Justiça subscrita pelo

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná· 2021

Em relação à conexão no processo penal, é correto afirmar que:

Fundep· MPE MG· 2021

Sobre jurisdição e competência, é CORRETO afirmar:

FGV· OAB· 2021

Caio praticou um crime de furto (Art. 155 – pena: reclusão, de 1 a 4 anos, e multa) no interior da sede da Caixa Econômica Federal, empresa pública, em Vitória (ES), ocasião em que subtraiu dinheiro e diversos bens públ…

Cebraspe· PCRJ DELEGADO· 2021

Em janeiro de 2017, policiais militares em serviço apreenderam fuzis e revenderam para traficantes de drogas, de modo que foi instaurado inquérito para apurar crime de comércio ilegal de arma de fogo (art. 17, caput, da…

Cebraspe· SERIS AL· 2021

Nos crimes praticados por funcionário público, a competência será, em regra, do local de residência do servidor.

CETAP· SEAP PA· 2021

Jurisdição consiste na função estatal de compor litígios e de declarar e realizar o direito. Sobre o assunto, marque a alternativa incorreta:

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2021

Segundo o disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta:

FGV· PC RN· 2021

Lucas foi preso em flagrante na cidade de Parnamirim após intensa perseguição policial. De acordo com o que consta do procedimento, Lucas praticou um crime de extorsão qualificada (pena: reclusão, de 6 a 12 anos, e mult…

IDECAN· PEFOCE· 2021

O Ministério Público denunciou ambos pela prática dos crimes de furto consumado (art. 155, caput) e roubo tentado (artigo 157, § 2º, II c/c § 2º-B n/f art. 14, II, todos do CP) na forma da legislação processual vigente.…

Cebraspe· PF· 2021

Em regra, cabe à justiça federal processar e julgar os crimes contra o meio ambiente.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia· 2021

Nos crimes previstos no Art. 171 do Código Penal, a partir de junho de 2021, quando praticados mediante depósito, mediante emissão de cheques sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado ou com o pagamento frust…

FCC· DPE AM· 2021

Roberta, residente na cidade de Maceió, estava em férias em Brasília e através de um amigo em comum conheceu Rubens, também a passeio na capital federal. Após conversarem, Rubens mostrou diversas fotos de um automóvel s…

Instituto AOCP· MPE RS· 2021

Sobre competência criminal, assinale a alternativa correta.

NC-UFPR· PCPR/ Edital n° 002/· 2020

J.D. está sendo indiciado pela prática de um crime na modalidade tentada. Foi apurado que, em 22/04/21, J.D. tinha iniciado os atos de execução na Comarca de Rio Negro (PR), tendo posteriormente, em 23/04/21, externado…

IDIB· Pref Goiana (PE)· 2020

Com base no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta sobre a competência.

IDIB· Pref Goiana (PE)· 2020

Analise os itens abaixo sobre o lugar do crime. I. Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. II. O lugar…

Marinha· Marinha· 2020

Conforme ensinamentos de Renato Brasileiro de Lima, em sua obra Manual de Processo Penal, no que tange à competência criminal da Justiça Militar, assinale a opção correta.

NC-UFPR· PCPR/ Edital n° 002/· 2020

Versa a Súmula 704 do STF que não viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração do processo do corréu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados. Nesse contexto,…