Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalOutros temasCebraspe 2021
PF
Questão de Direito Processual Penal
Considerando a posição dos tribunais superiores em relação à competência criminal, julgue os itens subsequentes. Compete à justiça federal processar e julgar o crime de disponibilizar ou adquirir material pornográfico que envolva criança ou adolescente praticado por meio de troca de informações privadas, como, por exemplo, conversas via aplicativos de mensagens ou chat nas redes sociais.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.