Competência no processo penal

Cebraspe· PGE ES· 2023

Da sentença de condenação de servidor público estadual pela justiça federal de primeiro grau em razão da prática de crime político praticado durante o período eleitoral é cabível a interposição de

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2023

Nos termos do Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta:

CEFETBAHIA· DPE BA· 2023

(Peso 3) Considerando o fato descrito no texto 5 e as disposições do Código de Processo Penal Brasileiro sobre competência, é correto afirmar que

Cebraspe· TJDFT· 2023

Considerando a disciplina a respeito da competência em matéria processual penal e as disposições da Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, assinale a opção correta.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná· 2023

No tocante à determinação da competência para processar e julgar os feitos no processo penal, é correto afirmar que nos casos de:

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - Atividade Notarial e de Registro· 2023

João, residente e domiciliado no Município de Aracaju, é parado em uma blitz da Polícia Militar do Estado de Sergipe, enquanto trafegava pelo Município de Barra dos Coqueiros. João, então, faz uso de documento falso, ma…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás· 2023

João, pequeno pescador, com vontade livre e consciente, pescou o total de vinte quilos de peixes de espécies com tamanhos inferiores aos permitidos e em período no qual a pesca estava proibida, em rio interestadual, com…

Instituto CONSULPAM· TCM PA· 2023

Consoante o textualmente disposto no vigente Código de Processo Penal pátrio sobre competência, assinale a alternativa CORRETA.

IAUPE· PM PE· 2023

De acordo com o Código Penal Militar (DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969), consideram-se crimes militares, em tempo de paz, os crimes previstos neste Código e os previstos na legislação penal, quando pratica…

Instituto AOCP· MPE RR· 2023

Em matéria de competência no processo penal, é lícito afirmar que

Instituto AOCP· PC GO· 2023

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Não viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por do processo do corréu ao foro por prerrogativa de função de um dos den…

Cebraspe· PM SC· 2023

O foro competente para o julgamento do militar que, em atividade, cometer infração penal militar em local não sabido será o local

FAPEC· MPE MS· 2023

Assinale a alternativa que traz algumas as determinantes da competência jurisdicional elencadas no Código de Processo Penal:

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá· 2023

Caio e Tício, agindo em comunhão de ações e desígnios, efetuaram disparos de arma de fogo em detrimento de Mévio, matando-o. Finda a investigação, a autoridade policial indiciou os dois autores do delito pela prática do…

Instituto Verbena· TJ GO· 2023

Leia o caso a seguir. Dessa forma, o foro competente para conhecer e julgar o crime será

Instituto AOCP· PC GO· 2023

Sobre regras de competência, assinale a alternativa INCORRETA.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte· 2023

Joana, residente e domiciliada em Niterói/RJ, interessada na aquisição de uma raquete de tênis, encontra, nas redes sociais, a propaganda da sociedade empresária XYZ, localizada em Natal/RN. Joana fica muito interessada…

Cebraspe· MPSC PROMOTOR· 2023

De acordo com o disposto no Código de Processo Penal, a conexão e a continência sempre importarão a unidade de processo e julgamento.

Cebraspe· TJ ES· 2023

A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, quando houver o concurso entre a jurisdição comum e a militar, e separação dos processos, se for entre a jurisdição comum e a do juízo de menores.

Vunesp· EsFCEx· 2023

Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a competência será determinada pela continência,