Question

Texto 5

Foragido da Justiça paulista é preso durante operação na BA - homem foi condenado por envolvimento em crimes de roubo e extorsão. Um homem foragido da Justiça paulista foi preso nesta quarta-feira (21), durante uma operação conjunta do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a 1° Promotoria de Justiça Criminal de Lauro de Freitas. Caio Júnior (nome fictício) foi condenado por envolvimento em crimes de roubo e extorsão, além de falsificação de documentos. De acordo com o MP-BA, a ação deu cumprimento aos mandados de busca e apreensão, expedido pela 2° Vara Criminal da Comarca, e de prisão, expedido pela 8° Vara Criminal da Comarca de São Paulo, ambos em maio deste ano. Disponível em: https://g1.globo.com/ba/bahia/noticia/2022/09/21/foragido-da-justica-paulista-e-preso-durante-operacao-na-bahomem-foi-condenado-por-envolvimento-em-crimes-de-roubo-e-extorsao.ghtml (Adaptada)

(Cargos 001 a 028 - Analista Técnico - Direito)

Leia a matéria jornalística apresentada no texto 5 para responder à questão 34.

(Peso 3) Considerando o fato descrito no texto 5 e as disposições do Código de Processo Penal Brasileiro sobre competência, é correto afirmar que

Accepted Answer

D) A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

Answer

A) A jurisdição será, de regra, determinada pelo lugar da ação delitiva, dado a teoria da atividade.

Answer

B) A competência será, de regra, determinada pelo lugar da ação delitiva, dado a teoria da atividade.

Answer

C) A competência ou jurisdição será, de regra, determinada pelo lugar da ação ou omissão delitiva, dado a teoria do resultado.

Answer

E) A jurisdição será, de regra, determinada pelo lugar da ação ou omissão e pelo lugar da consumação delitiva, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução, em razão da adoção da teoria do resultado.

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