Em matéria de competência no processo p… (Instituto AOCP 2023)

Questões de Direito Processual Penal · Instituto AOCP

Direito Processual PenalCompetência no processo penalInstituto AOCP 2023

MPE RR

Em matéria de competência no processo penal, é lícito afirmar que

Aa competência ratione loci tem caráter absoluto e, portanto, o seu descumprimento anula todos os atos praticados pelo juiz incompetente.Bem matéria de competência pelo lugar da infração, o Código de Processo Penal adotou a teoria da atividade.Ca competência em razão da matéria, que emane diretamente da Constituição Federal, tem natureza relativa.Da competência dos juizados especiais criminais é fixada em razão da matéria e emana da Constituição Federal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.