Direito Processual PenalOutros temasFGV
Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Questão de Direito Processual Penal
Tipo 1̶ Branca – Página 14
Joana, residente e domiciliada em Niterói/RJ, interessada na aquisição de uma raquete de tênis, encontra, nas redes sociais, a propaganda da sociedade empresária XYZ, localizada em Natal/RN. Joana fica muito interessada, considerando o desconto oferecido pela entidade para a compra de uma raquete de tênis da última geração. Dessa forma, Joana, em março de 2023, acaba por realizar uma transferência bancária para uma conta com registro em agência situada em Porto Alegre/RS. Posteriormente, a particular percebe que foi vítima de um crime de estelionato. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a competência para o processo e julgamento do crime de estelionato é de uma das Varas Criminais de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.