Questões de Direito Processual Penal
Competência no processo penal
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Competência no processo penal
Cebraspe· PC ES· 2011
A competência definida de acordo com a modalidade da infração é espécie de competência absoluta, e é especificada pelas leis e normas de organização judiciária e também pela CF, no caso do tribunal do júri.
Julgar o itemCom. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2011
Considere as afirmações abaixo. I - É considerada absoluta a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção. II - A competência constitucional do Tribunal do Júri não prevalece sobre o foro por…
ResolverCebraspe· PC ES· 2011
A competência estabelecida pela prevenção é absoluta, sob pena de ofender o princípio constitucional do juízo natural.
Julgar o itemPONTUA· TRE SC· 2011
Sobre a competência criminal para processar e julgar, assinale a alternativa CORRE- TA:
ResolverFCC· TRT 1· 2011
Nos casos de ação penal privada exclusiva, o querelante, conhecido o lugar da infração,
ResolverCPCV UERR· SEJUC RR· 2011
Em caso de infração perm anente, cometida em território de duas ou mais jurisdições, a competência se firmará:
ResolverFCC· TJ AP· 2011
Tratando-se de infração permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência
ResolverVunesp· Pref Alumínio· 2011
Prescreve o art. 79, do CPP, que a conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, salvo no concurso entre a jurisdição comum e a I. do júri; II. militar; III. do juízo de menores. É correto, apenas…
ResolverCebraspe· TRF 3· 2011
Relativamente à jurisdição e à competência, com base no entendimento sumulado pelo STJ, assinale a opção correta.
ResolverCebraspe· TRF 5· 2011
No que concerne à competência processual penal, assinale a opção correta.
ResolverFEPESE· Pref Florianópolis· 2011
Analise as afirmativas abaixo, de acordo com o Código de Processo Penal: A fixação da competência pela conexão ocorre quando: 1. a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova…
ResolverCebraspe· TJ PB· 2011
Acerca da competência no direito processual penal, assinale a opção correta.
ResolverCebraspe· PC ES· 2011
Entre juízes igualmente competentes, ou com competência cumulativa, a competência será fixada por prevenção, definida pela prática anterior de qualquer ato ou medida, ainda que na fase pré-processual ou de inquérito.
Julgar o itemCom. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2011
Foi instaurado inquérito policial para apurar a prática de crimes de quadrilha, furto, roubo e receptação, supostamente praticados por 7 indivíduos que agiam em cidades satélites do Distrito Federal e cidades próximas n…
ResolverCebraspe· DPE MA· 2011
No tocante à competência no âmbito do direito processual penal, assinale a opção correta.
ResolverCebraspe· PC ES· 2011
Será competente por conexão o juízo sob cuja jurisdição territorial for cometido o crime ao qual for cominada a pena mais grave, quando, havendo duas ou mais infrações consumadas em locais diversos, para as quais sejam…
Julgar o itemCebraspe· TRE ES· 2011
O tribunal do júri é competente para julgar promotor de justiça que comete crime doloso contra a vida, consumado ou tentado.
Julgar o itemCebraspe· PC ES· 2011
A competência territorial se fixa prioritariamente pelo local em que se consumou a infração, sendo que, no caso de crimes continuados ou permanentes, praticados em mais de uma jurisdição, será competente o titular da ju…
Julgar o itemFCC· DESENVOLVE SP· 2011
A competência será determinada pela continência quando
ResolverFundep· TJ MG· 2011
No que concerne ao instituto da Competência, no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA.
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