Em caso de infração perm anente, cometi… (CPCV UERR 2011)

Questões de Direito Processual Penal · CPCV UERR

Direito Processual PenalCompetência no processo penalCPCV UERR 2011

SEJUC RR

Em caso de infração perm anente, cometida em território de duas ou mais jurisdições, a competência se firmará:

ASerá competente o juízo da comarca onde transcorreu a maior parte da ação criminosa;BPelo domicílio do réu;CPelo domicílio da vítima;DPeladistribuição;EPeia prevenção,que ocorre quando um juiz tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.