Tratando-se de infração permanente, pra… (FCC 2011)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalCompetência no processo penalFCC 2011

TJ AP

Tratando-se de infração permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência

Aserá determinada pelo local em que foi praticado o último ato de execução antes da prisão do agente.Bserá determinada pelo local em que tiver sido praticado o maior número de atos de execução.Cserá determinada pelo local em que ocorreu a consumação.Dfirmar-se-á pela prevenção.Eserá determinada pelo local do domicílio ou residência da vítima.

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