No que concerne ao instituto da Competê… (Fundep 2011)

Questões de Direito Processual Penal · Fundep

Direito Processual PenalCompetência no processo penalFundep 2011

TJ MG

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No que concerne ao instituto da Competência, no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA.

ASe, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução.BQuando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, será competente o juiz do lugar em que o crime, embora parcialmente, tenha produzido ou devia produzir seu resultado.CQuando incerta a jurisdição por ter sido a infração consumada nas divisas de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela continência.DTratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.