Competência no processo penal

Cebraspe· TJDFT· 2014

A respeito da competência, assinale a opção correta.

FMP· TJ MT· 2014

Cimério é policial civil, e Cimar policial militar estadual. Ambos, em operação conjunta das corporações e com equipamento oficial, em abordagem a uma pessoa exigem para si determinada importância indevida. Após, em out…

FCC· DPE-RS· 2014

Considere as seguintes assertivas sobre competência penal: I. Salvo ocorrência de tráfico interestadual ou para o exterior, quando então a competência será da Justiça Federal, compete à Justiça dos Estados o processo e…

Fundep· DPE MG· 2014

A respeito da competência e temas correlatos, analise as afirmativas a seguir. I. Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando incerta a jurisdição por ter sido a infração consumada ou t…

UFMT· MPE MT· 2014

Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, analise as assertivas. I - Compete à Justiça Estadual processar e julgar o crime de falsa anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, atribuído à empres…

PUC PR· TJ PR· 2014

Analise as assertivas abaixo e escolha a resposta CORRETA. Considerando as regras sobre a competência estabelecidas no Código de Processo Penal, pode-se afirmar: I. a competência será, de regra, determinada pelo lugar e…

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2014

Assinale a alternativa correta.

FCC· TJ AP· 2014

O Código de Processo Penal, como regra, determina a competência pelo

Cebraspe· CBM CE· 2014

A competência para o processo e o julgamento dos crimes de ação penal pública é regulada pelo local de domicílio do réu, ainda que seja conhecido o lugar em que se praticou o último ato de execução.

IBFC· PC-RJ· 2014

A respeito da competência jurisdicional, assinale a alternativa correta e conforme o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça:

Cebraspe· TJ CE· 2014

Assinale a opção correta em relação a competência, conexão e continência.

FCC· TRF - 4ª REGIÃO· 2014

Pedro foi denunciado porque guarda, na cidade A, moeda falsa e porque, na cidade B, ao ser flagrado na importação da moeda falsa, desacatou e desobedeceu a ordem policial. O foro competente para processar e julgar Pedro…

Vunesp· SAAE-SP· 2014

No que concerne à competência, determina o art. 89 do CPP que os crimes cometidos em qualquer embarcação nas águas territoriais da República, ou nos rios e lagos fronteiriços, se rão processados e julgados

Fundação CEFETBAHIA· MPBA – Edital nº 146/ (Promotor de Justiça Substituto)· 2014

Quanto à competência no processo penal, é INCORRETO afirmar que:

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2014

Uma embarcação nacional de grande calado, destinada ao comércio internacional, viajava de Itajaí (SC) para o porto de Rio Grande para receber alguns contêineres e depois rumar para a África do Sul. Contudo, nas proximid…

Vunesp· TJ PA· 2014

Determina o caput do art. 70 do CPP que nos crimes consumados, como regra, a competência para julgamento será determinada pelo lugar em que se consumar a infração. No caso de tentativa,

FGV· TJ RJ· 2014

Apesar de a jurisdição ser una e indivisível, a competência traz critérios legais para definir previamente a margem de atuação de cada magistrado. Sobre esse tema, o Código de Processo Penal dispõe que:

FGV· PROCEMPA· 2014

Tourinho Filho define competência como “o âmbito, legislativamente delimitado, dentro do qual o órgão exerce o seu Poder Jurisdicional”. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

Cebraspe· TJ SE· 2014

Em caso de conexão ou continência, é facultativa a separação dos processos caso os crimes tenham sido cometidos em tempo e lugares diferentes.

FUNCAB· PC-ES· 2013

Quanto à existência de conexão entre o crime de contrabando e contravenção penal, pode-se afirmar: