Question

Tourinho Filho define competência como “o âmbito, legislativamente delimitado, dentro do qual o órgão exerce o seu Poder Jurisdicional”. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

B) De acordo com entendimento sedimentado no STF, o foro por prerrogativa de função em benefício do vereador, fixado exclusivamente na Constituição Estadual, não prevalece sobre a competência do Tribunal do Júri.

Answer

A) Compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados em detrimento de sociedades de economia mista.

Answer

C) Em regra, de acordo com o Código de Processo Penal, a competência será definida pelo local da ação, ou seja, por onde for iniciada a execução.

Answer

D) O desembargador que comete crime doloso contra a vida será julgado pelo Tribunal do Júri do local em que exerce suas atividades.

Answer

E) Não sendo conhecido o local da infração, a competência será definida pelo domicílio de residência da vítima.

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