Questões de Direito Constitucional
Competência legislativa privativa da União
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- CF/88, art. 1641×
- CF/88, art. 291×
- CF/88, art. 2171×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Competência legislativa privativa da União
Consulplan· COFEN· 2011
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, analise as competências da União: I. Assegurar a defesa nacional. II. Emitir moeda. III. Organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de…
ResolverCETRO· Pref Campinas· 2011
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta o ente da federação que tem competência para legislar sobre desapropriação.
ResolverCebraspe· ALES· 2011
No que diz respeito à repartição de competências entre os entes da Federação, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.
ResolverFCC· TRE RN· 2011
Considere: I. Direito Civil. II. Direito Penal. III. Organização judiciária da Defensoria Pública do Distrito Federal. IV. Direito Urbanístico. De acordo com a Constituição Federal brasileira, compete privativamente à U…
ResolverFCC· TRE TO· 2011
É competência privativa da União
ResolverCom. Exam. (MPE SC)· MPE SC· 2011
I – É de competência exclusiva da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina processar o Procurador-Geral de Justiça nos crimes de responsabilidade, bem como destituí-lo do cargo, por maioria absoluta, por voto…
ResolverFCC· TRT 1· 2011
Compete privativamente à União legislar sobre
ResolverFCC· TCE SE· 2011
A emissão de moeda no Brasil é de competência
ResolverFMP· TCE MT· 2011
Compete privativamente à União legislar sobre:
ResolverVunesp· Pref Alumínio· 2011
Compete privativamente à União
ResolverCebraspe· ALES· 2011
Assinale a opção correta a respeito da competência para legislar.
ResolverASCONPREV· Pref Bodocó· 2011
São serviços públicos de competência exclusiva da União:
ResolverFACAPE· Pref Petrolina· 2011
Acerca da repartição de competências entre os entes da Federação Brasileira, considere os itens a seguir. I. O STF considera inconstitucional, por invasão da competência da União para dispor sobre trânsito e transporte,…
ResolverCebraspe· PC ES· 2011
A implementação do número único de registro de identificação civil é de competência exclusiva da União, sendo vedada, para tanto, a celebração de convênio com os estados e o Distrito Federal.
Julgar o itemISAE· ALEAM· 2011
É competência privativa da União legislar sobre energia, como também sobre:
ResolverFUMARC· CEMIG TELECOM· 2010
As matérias abaixo estão inseridas na competência executiva da União, EXCETO:
ResolverFCC· TRE RS· 2010
Dentre outras NÃO é considerada competência privativa da União, de regra, legislar sobre
ResolverFCC· TRE AM· 2010
Compete privativamente à União legislar sobre direito
ResolverConsulplan· Pref Itabaiana· 2010
NÃO compete privativamente à União legislar sobre:
ResolverCebraspe· MS· 2010
Compete privativamente à União legislar sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.
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