Competência legislativa privativa da União

FCC· TRE SP· 2012

Compete à União legislar privativamente, dentre outras matérias, sobre

FUNEC· Pref Betim· 2012

Considerando a competência privativa da União, é CORRETO afirmar que compete privativamente à União legislar sobre:

Cebraspe· ANAC· 2012

Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, a navegação aérea.

Quadrix· CRF GO· 2012

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são entidades autônomas. Podemos afirmar que cabe à União, exclusivamente:

Cebraspe· MPE PI· 2012

Lei estadual que disciplinar a prática de atividades nucleares específicas no respectivo estado da Federação deverá ser considerada constitucional, desde que esse estado tenha sido autorizado, por lei complementar da Un…

Cebraspe· AGU· 2012

Compete privativamente à União legislar sobre florestas, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais.

Fundep· MPE MG· 2012

De acordo com a Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.

FAURGS· TJ RS· 2012

No que tange à organização da República Federativa do Brasil, a União

CRESCER· Pref Jijoca de J· 2012

Compete privativamente à União legislar sobre:

Instituto AOCP· SECAD TO· 2012

As alternativas a seguir descrevem algumas atribuições de competência exclusiva da União segundo a Constituição Federal, EXCETO

FCC· TRE SP· 2012

Na hipótese de um Estado-membro da federação pretender legislar sobre direito eleitoral,

FGV· SEN· 2012

Objetivando melhor estabelecer a separação de competências no âmbito da Federação brasileira, o Legislador Constituinte se pautou por seguir o princípio da predominância do interesse, competindo à União zonas de atuação…

AJURI· EMHUR· 2012

É da competência material da União, exceto:

FCC· TRE CE· 2012

José, ao estudar a Constituição Federal, aprendeu que legislar sobre orçamento, direito econômico e desporto, entre outros, compete

FCC· TRT 1· 2011

A Constituição Federal faculta à União a delegação de assuntos de sua competência legislativa privativa aos Estados, desde que satisfeitos os requisitos

Cebraspe· CNPq· 2011

De acordo com a CF, a competência para legislar sobre propaganda comercial é privativa da União.

Cebraspe· STM· 2011

Compete privativamente à União legislar sobre matéria de direito penal, contudo, poderá ela, por meio de lei complementar, autorizar os estados-membros a legislar sobre questões específicas dessa matéria, relacionadas n…

Fundep· TJ MG· 2011

Quanto à competência legislativa, analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Cabe privativamente à União legislar sobre a criação, funcionamento e processo do juizado de pequ…

Vunesp· SEDUC SP· 2011

Legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional é uma competência

Cebraspe· TRF 5· 2011

Com base na doutrina e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta a respeito da repartição de competências entre os entes da Federação brasileira.