É competência exclusiva da União: (INAZ do Pará 2016)

Questões de Direito Constitucional · INAZ do Pará

Direito ConstitucionalCompetência legislativa privativa da UniãoINAZ do Pará 2016

CM Santarém (PA)

5 CÂMARA DE SANTARÉM EDITAL Nº 001/2015

É competência exclusiva da União:

APermitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.BZelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.CProteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.DFomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.ECombater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.