Competência legislativa concorrente

SMA-RJ (antiga FJG)· CM RJ· 2014

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente, entre outros temas, sobre:

FGV· TJ RJ· 2014

Com os olhos voltados à competência legislativa concorrente prevista na Constituição da República, é correto afirmar que:

Cebraspe· Câmara dos Deputados· 2014

Será constitucional lei estadual que obrigue a instalação de cinto de segurança em veículos de transporte coletivo.

FEPESE· TCE SC· 2014

Assinale a alternativa correta.

FCC· TJ-AP· 2014

Conforme estabelece a Constituição da República, a competência para legislar sobre direito penitenciário é

FCC· SEFAZ-RJ· 2014

Considere as proposições abaixo, relacionadas ao tema das competências no Federalismo brasileiro: I. A União tem competência legislativa privativa em matéria de nacionalidade, cidadania e naturalização, mas os Estados p…

Quadrix· COREN DF· 2013

Assinale a alternativa que contempla assunto cuja competência para legislar não é atribuída privativamente à União, por força do artigo 22 da Constituição Federal.

Consulplan· Pref Guarapari· 2013

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

Cebraspe· PG DF· 2013

É competência do DF, concorrentemente com a União, legislar sobre cerrado, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição, entre outras matérias.

Cebraspe· MPU· 2013

Na CF, são enumeradas as competências legislativas da União, dos estados e do DF, sendo reservadas aos municípios as competências de caráter residual.

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2013

No título dedicado à Organização do Estado, há temas em que os Estados e o Distrito Federal podem legislar de forma concorrente com a União. Posto isso, considere as seguintes afirmações: I. Compete aos Estados e ao Dis…

FCC· TRT· 2013

Lei estadual que versasse sobre proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência

FCC· TRT· 2013

Lei federal que autorizasse os Estados a legislarem sobre aspectos específicos de procedimentos em matéria processual seria

COPS UEL· PC PR· 2013

Tendo em vista a repartição de competências entre os membros da federação brasileira, assinale a alter- nativa que apresenta, corretamente, a competência necessária para legislar sobre: produção e consumo; florestas, ca…

UEPA· SEFA PA· 2013

No que se refere às competências constitucionais, afirma-se que:

Vunesp· MPE ES· 2013

O Estado do Espírito Santo edita lei estabelecendo penalidades em virtude de responsabilidade por dano ao meio ambiente. Considerando a repartição constitucional de competências entre os entes da Federação brasileira, p…

Com. Conc. (PGE GO)· PGE GO· 2013

Acerca da competência na Constituição Federal, é CORRETO afirmar:

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2013

Quanto ao meio ambiente, NÃO É CORRETO afirmar:

Cebraspe· MTE· 2013

Caso determinado estado-membro edite lei disciplinando o exercício da atividade laboral de transporte de bagagens nos terminais rodoviários de sua jurisdição, ele invadirá a competência privativa da União para legislar…

FCC· TCE AM· 2013

Nos termos da Constituição da República, a proteção do meio ambiente é competência material