Competência legislativa concorrente

IBFC· PC-SE· 2014

Segundo a Constituição Federal, no título “Da Organização do Estado”, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

UFMT· MPE MT· 2014

Quanto à competência administrativa e legislativa em matérias que repercutem no direito urbanístico, é correto afirmar:

Cebraspe· CAM DEP· 2014

O meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum da sociedade, constitui direito difuso, e, por sua relevância, o legislador constituinte reservou à União a competência privativa para legislar acerca da maté…

FEPESE· TCE SC· 2014

Assinale a alternativa correta.

COSEAC UFF· Pref Niterói· 2014

A União, os estados e o Distrito Federal podem legislar, concorrentemente, sobre:

FCC· TCE RS· 2014

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em matéria ambiental, compete

Cebraspe· Polícia Federal· 2014

Compete à União, aos estados, ao DF e aos municípios legislar concorrentemente sobre direito penitenciário, cabendo à União apenas o estabelecimento de normas gerais.

FGV· Pref Niterói· 2014

Em relação às normas constitucionais afetas ao meio ambiente, assinale a afirmativa correta.

IADES· TRE PA· 2014

A Constituição Federal, ao tratar da repartição das competências entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visa a resguardar o denominado equilíbrio federativo. A respeito do tratamento constitucion…

INCAB (ex-FUNCAB)· ARSAE MG· 2014

A c o m p e tê n cia para le g isla r sobre caça, pesca, fa una

Vunesp· DPE-MS· 2014

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

Cebraspe· TC DF· 2014

É vedado à LODF definir os crimes de responsabilidade do governador.

FGV· TJ RJ· 2014

Determinado Estado, com o objetivo de zelar pela infância e pela juventude, bem como por inexistir lei federal que trate da matéria, decide editar lei disciplinando a data de vencimento das mensalidades escolares, dispo…

FGV· TJ RJ· 2014

Com os olhos voltados à forma de Estado adotada pelo Brasil, é correto afirmar que:

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Na hipótese de lei estadual que disponha sobre a comercialização de produtos por meio de embalagens reutilizáveis, entende o STF não haver inconstitucionalidade formal da norma por vício de competência legislativa, uma…

Vunesp· TJ-SP· 2014

Compete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre

Cebraspe· TC DF· 2014

Não ofenderia a CF lei distrital que versasse sobre a concessão, aos estudantes regulares do DF, de 50% de desconto no valor cobrado em ingressos para eventos esportivos, culturais e de lazer, já que é concorrente, entr…

FEPESE· DEINFRA SC· 2014

Sobre as competências constitucionais, assinale a alternativa correta.

FCC· TRT - 1ª REGIÃO (RJ)· 2014

Lei federal em vigor desde 1973, destinada ao controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, estabelece que o comércio de tais produtos é privativo de farmácias e drogarias.…

SMA-RJ (antiga FJG)· CM RJ· 2014

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente, entre outros temas, sobre: