Question

A delegação de competência é utilizada como instrumento de descentralização administrativa para assegurar maior rapidez e objetividade às ações decisórias, situando-se na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a atender. Assinale a única alternativa incorreta.

Accepted Answer

A) A delegação de competência ao servidor militar, no desempenho de qualquer função administrativa, somente poderá ser feita a oficial.

Answer

B) O ato de delegação deverá indicar, com precisão, a autoridade delegante, a autoridade delegada, as atribuições objeto da delegação e, se for o caso, o prazo de vigência, de acordo com a legislação em vigor.

Answer

C) Em caso de omissão do prazo de vigência no ato de delegação, o mesmo será tomado como indeterminado.

Answer

D) O ato de delegação pode ser revogado a qualquer tempo pela autoridade delegante.

Answer

E) Para obtenção de maior efeito descentralizador, o ato de delegação poderá autorizar a subdelegação, à qual se aplicam todas as disposições relativas à delegação.

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