Competência, delegação e avocação

Quadrix· CREA GO· 2019

A autoridade administrativa poderá delegar a subordinados a edição de atos normativos.

Vunesp· UNIFAI· 2019

Suponha que determinado setor administrativo, segundo lei de organização administrativa local, é competente pela edição de atos de caráter normativo e pela decisão de recursos administrativos. O servidor responsável pel…

Vunesp· Pref Birigui· 2019

Marcos ocupa a função de direção de órgão que possui por finalidade julgar recursos relativos a aplicação de penalidades e, para otimizar o funcionamento da unidade em que trabalha, deseja delegar o poder de decisão dos…

Quadrix· CRF SE· 2019

É permitida a delegação da edição de atos de caráter normativo.

Quadrix· CREFONO 9· 2019

A interpretação de norma administrativa posteriormente considerada como mais consentânea com o interesse público alcança os fatos anteriores.

Cebraspe· TCE RO· 2019

A avocação de competência dentro de uma mesma linha hierárquica é chamada de

Cebraspe· STM· 2018

A competência pública conferida para o exercício das atribuições dos agentes públicos é intransferível, mas renunciável a qualquer tempo.

FAPESE· Universidade Federal de Sergipe· 2018

A DELEGAÇÃO é um dos princípios fundamentais da Administração Pública. Dentre os itens abaixo assinale o único que pode ser delegado:

Vunesp· ARSESP· 2018

No que diz respeito à competência disciplinada pela Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que

Vunesp· ARES-PCJ· 2018

De acordo com a Lei Federal no 9.784/99, é correto afirmar que

Quadrix· CRECI 5 (GO)· 2018

A delegação de competências no âmbito de processo administrativo pressupõe subordinação hierárquica.

FCC· SEGEP MA· 2018

Dentre os princípios e as diretrizes a serem observados atinentes à Seguridade Social dos Servidores Estaduais, destaca-se

FCC· CL DF· 2018

De acordo com o que dispõe a Lei federal n 9.784, de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito federal, aplicada ao o Distrito Federal por força da Lei distrital n 2.834, de 2001, a competência dos órgãos púb…

INAZ do Pará· CRF PE· 2018

De acordo com a Lei n° 9.784/1999 que trata dos Processos Administrativos, há a possibilidade de delegação de competência, que ocorre quando se transfere o exercício de determinada tarefa a órgão ou agente público hiera…

FGV· TJ AL· 2018

O Secretário Estadual de Fazenda de Alagoas, por estar temporariamente acumulando as funções de Chefe da Casa Civil e, portanto, sobrecarregado de trabalho, delegou competência ao Subsecretário Estadual de Fazenda para…

Cebraspe· MP/PI· 2018

Embora a competência conferida aos agentes públicos seja irrenunciável, há situações específicas em que, conforme a conveniência, a lei permite que ocorra a delegação ou a avocação.

PR4 (UFRJ)· UFRJ· 2018

“Competência é o círculo definido por lei dentro do qual podem os agentes exercer legitimamente sua atividade. O instituto da competência funda-se na necessidade de divisão do trabalho, ou seja, na necessidade de distri…

Cebraspe· IPHAN· 2018

É permitido que titular de órgão administrativo delegue parte de sua competência para titular de outro órgão administrativo, ainda que este não seja hierarquicamente subordinado àquele.

Quadrix· CREF· 2018

A edição de atos de caráter normativo pode ser objeto de delegação por parte da autoridade hierarquicamente superior ao agente público de menor hierarquia, desde que de forma transitória e por motivos relevantes e devid…

Quadrix· CRQ 4 (SP)· 2018

É permitida a delegação de atribuições, pelo presidente, a outros funcionários do CRQ‐IV para a assinatura de termos dos procedimentos licitatórios.