Competência, delegação e avocação

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo· 2022

O Município Ômega editou lei municipal dispondo sobre o processo administrativo em nível municipal. Sabe-se que, em matéria de competência administrativa, o diploma legal municipal repetiu a redação da lei do processo a…

Quadrix· CRECI (SC)· 2022

O ato de delegação de competência é revogável, a qualquer tempo, pela autoridade delegante.

Vunesp· Pref Pres Prudente· 2022

A respeito da disciplina da delegação de competência, de acordo com a Lei no 9784/99, assinale a alternativa correta.

Quadrix· CREFITO· 2022

A edição de atos de caráter normativo é uma competência que não pode ser objeto de delegação.

IDECAN· TJ PI· 2022

Arespeito da delegação, assinale a afirmativa incorreta.

Consulplan· PGE ES· 2022

Rodolfo, servidor público, exerce a função de chefia no órgão Y e tem competência para editar determinado ato administrativo. Tal competência, estabelecida por lei, admite delegação. Em 01/01/2022, Astolfo pratica um at…

IBFC· CM Franca· 2022

No que se refere ao processo administrativo e a delegação de competência, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de ato delegável.

Quadrix· CRP (MT)· 2022

Desde que haja a devida justificativa e seja conveniente para a Administração Pública, o agente público poderá delegar a edição de atos de caráter normativo a um órgão que lhe seja subordinado.

Quadrix· CRMV MA· 2022

Será permitida, por motivos relevantes, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente superior.

FCC· TRT· 2022

Acerca da competência no processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei n 9.784/1999), a lei estabelece que

Cebraspe· ANP PSS· 2022

A avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior é permitida em caráter excepcional e por motivos relevantes e justificados.

Quadrix· CREFITO· 2022

Em inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir.

Cebraspe· INSS· 2022

A delegação de competência de um titular a outro depende da existência de subordinação hierárquica.

Quadrix· CRESS (AP)· 2022

A delegação de competência será utilizada como instrumento de descentralização administrativa, com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, situando-as na proximidade dos fatos, pessoas ou probl…

FGV· PC RJ· 2022

Em matéria de ato administrativo, competência administrativa pode ser definida como a atribuição normativa da legitimação para a prática de um ato administrativo. De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, são…

FGV· Concurso Público para a Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina· 2022

Em relação à delegação e à avocação da competência administrativa, de acordo com a Doutrina de Direito Administrativo e a Lei nº 9.784/99, é correto afirmar que

Cebraspe· ANP PSS· 2022

Em regra, é irrenunciável a competência no âmbito dos processos administrativos, ressalvadas as hipóteses de delegação e de avocação legalmente admitidas.

Quadrix· CREF 5· 2022

Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, desde que estes lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for convenie…

Copeve/UFAL· Concurso Público de Marechal Deodoro -· 2022

Dadas as afirmativas quanto ao ato administrativo e à competência administrativa, I. Pode-se compreender que a competência administrativa é renunciável, sendo exercida pelos órgãos administrativos a que foi atribuída, s…

Selecon· Pref São Gonçalo· 2022

Safira Iasmin é servidora pública efetiva do município TT ocupando a função de confiança de gerente de logística da Secretaria Municipal de Obras. Na sua gerência, atuam cerca de cem servidores dos mais variados níveis.…