Comissões parlamentares de inquérito

Vunesp· Pref Araçatuba· 2023

De acordo com o entendimento do STF no tocante às comissões parlamentares de inquérito (CPIs), é correto afirmar que elas possuem poderes constitucionais para

Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS - GO· 2023

A Lei Orgânica do Município de Anápolis estabelece no Art. 45 as disposições sobre a instalação, funcionamento e poderes das Comissões Especiais de Inquérito na Câmara Municipal. Nos termos do referido texto legal, tais…

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

Os partidos políticos Alfa e Beta debateram a possibilidade de conferirem apoio à instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no âmbito da Câmara dos Deputados. Ao seu ver, a medida seria necessária para apura…

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

Analise a seguinte situação hipotética: No âmbito da Câmara dos Deputados, foi praticado um crime, o que resultou na prisão em flagrante do respectivo autor. Em razão do ocorrido, foi instaurado inquérito, presidido pel…

FUMARC· Câmara Municipal de Lavras· 2023

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito deve observar o seguinte LIMITE:

FUMARC· Câmara Municipal de Lavras· 2023

Acerca das comissões parlamentares, a seguinte afirmativa está INCORRETA:

NOSSO RUMO· Pref São Carlos· 2023

Julgue os itens a seguir. I. A criação de Comissão Parlamentar de Inquérito dependerá de requerimento de um terço da totalidade dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, obrigatoriamente em conjunto. II.…

Cebraspe· TC DF· 2023

A decisão de instaurar uma CPI está sujeita ao juízo discricionário do plenário da casa legislativa, em conformidade com o princípio da independência dos Poderes.

Cebraspe· TJ SC· 2023

Assinale a opção correta a respeito da comissão parlamentar de inquérito (CPI).

Cebraspe· TCE RJ· 2023

As comissões parlamentares de inquérito possuem poderes de investigação próprios de autoridades judiciais para a apuração de fato determinado por prazo indeterminado.

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

Determinada Comissão Permanente da Câmara dos Deputados deliberou pela fiscalização de certo ato de gestão administrativa do Poder Executivo, tendo assinalado prazo de dez dias para o atendimento à requisição da informa…

Instituto CONSULPAM· TCM PA· 2023

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal poderão criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e atuarão, em conjunto ou separadamente, na apura…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Campo Bom/RS Concurso Público Nº· 2023

Conforme a Lei Orgânica de Campo Bom, a Câmara poderá criar Comissão Parlamentar de Inquérito sobre fato:

FGV· TJ ES· 2023

Em razão de uma série de notícias publicadas nos principais jornais do país, relatando que o secretário de Educação do Estado Alfa teria orientado os professores da rede pública a aprovarem, nas provas rotineiramente ap…

Marinha· Marinha· 2023

Com relação à organização do Estado, assinale a opção correta.

Consulplan· CM PA· 2023

No entendimento do Supremo Tribunal Federal, as investigações parlamentares podem figurar como ato preparatório ou auxiliar do processo legislativo e das demais ações do Poder Legislativo, na medida em que o direito ao…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sinimbu· 2023

A Câmara de Vereadores do Município X instaurou Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de desvios na área da previdência por parte do Secretário da pasta. A fim de produzir provas, a CPI aprovou r…

Vunesp· CM Orlândia· 2022

Assinale a alternativa que está em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município de Orlândia no tocante às Comissões Especiais de Inquérito (CEI).

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins· 2022

Após um acordo entre as lideranças partidárias, 27 senadores requereram a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) com o objetivo de apurar notícias de que determinados ilícitos estavam sendo praticados no…

Instituto AOCP· CGE MS· 2022

(DIRCONSCOM_06) Assinale a alternativa correta no que tange ao processo legislativo, à fiscalização contábil, financeira e orçamentária e às comissões parlamentares de inquérito.