Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalComissões parlamentares de inquéritoCebraspe 2023
TC DF
Questão de Direito Constitucional
89500101505779
Acerca do Poder Executivo, das comissões parlamentares de inquérito (CPI) e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue os itens seguintes, com base na CF e no entendimento jurisprudencial do STF. A decisão de instaurar uma CPI está sujeita ao juízo discricionário do plenário da casa legislativa, em conformidade com o princípio da independência dos Poderes.
Mais questões de Comissões parlamentares de inquérito
- FGV 2026Foi aprovado, no âmbito de uma comissão permanente da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, a convocação do diretorpresidente da autarquia estadual Sigma, entidade incumbida da p…
- FCC 2026De acordo com a Constituição Federal, Comissão Parlamentar de Inquérito
- Fundatec 2026Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Uruguaiana, as Comissões Parlamentares de Inquérito destinar-se-ão a apurar irregularidades sobre fato determinad…
- Legalle 2026As Comissões Parlamentares de Inquérito serão reconhecidos poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno, sendo suas co…
- Legalle 2026Analise as partes que seguem, conforme Lei Orgânica: As comissões especiais de inquérito terão poderes de investigação proprios das autoridades judiciais, alem de outros previstos…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.