Questões de Direito Constitucional · INSTITUTO ACESSO
Direito ConstitucionalComissões parlamentares de inquéritoINSTITUTO ACESSO 2024
CM Manaus
Questão de Direito Constitucional
(Correta: D) Na sessão plenária da Câmara Municipal, foi necessário instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Como Analista Legislativo, Roberta foi designada para preparar a documentação necessária. De acordo com a Constituição Federal, qual é o requisito fundamental para a criação de uma CPI?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.