Comissões parlamentares de inquérito

CEPERJ· ALERJ· 2011

A Assembleia Legislativa pode instituir Comissão Parlamentar de Inquérito com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. Quanto a essa Comissão, é correto afirmar que:

Cebraspe· ALECE· 2011

Uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) pode determinar a condução coercitiva de testemunha que for intimada e não comparecer.

Cebraspe· ALECE· 2011

Uma CPI pode, por autoridade própria e sem a necessidade de intervenção judicial, determinar, mediante decisão motivada e fundamentada, a quebra do sigilo de dados telefônicos.

Cebraspe· ALECE· 2011

Para a AL/CE criar comissão parlamentar de inquérito é necessário que, além do fato determinado, haja requerimento de um terço dos seus membros, que poderão promover a responsabilidade civil dos infratores.

Cebraspe· ALES· 2011

No que se refere ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.

Cebraspe· PREVIC· 2011

As comissões parlamentares de inquérito têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas casas legislativas.

Cebraspe· ALECE· 2011

É possível a criação de CPI para investigar negócios privados que não tenham relação com a gestão da coisa pública.

FCC· TCE PR· 2011

A Câmara dos Deputados decide instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suposto desvio de verbas públicas. Ao iniciar seus trabalhos, solicita a oitiva de acusados e testemunhas, decreta a in…

FCC· TCM BA· 2011

Considere as seguintes afirmações a respeito da disciplina constitucional das comissões parlamentares de inquérito: I. As comissões parlamentares de inquérito são instrumentos de controle político, à disposição das mino…

Cebraspe· Pref Boa Vista· 2010

As comissões parlamentares de inquérito constituídas por qualquer uma das casas do Congresso Nacional têm poderes próprios das autoridades judiciais, podendo ordenar, entre outros procedimentos, busca domiciliar e inter…

CETAP· ALERR· 2010

“Houve um tempo, no Brasil, em que a relação entre eleitores e eleitos terminava na urna: depositado o voto, era como se, dali para a frente, desaparecessem os elos que unem os cidadãos àqueles que os representam no Gov…

Com. Exam. (TRF 4)· TRF 4· 2010

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Em face de sua natureza política, as Comissões Parlamentares de Inquérito podem decretar imotivadamente a quebra de sigilo bancário e telefônico. II. Os esc…

ESAF· MPO· 2010

Julgue os itens abaixo sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito e assinale a opção correta.

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2010

A respeito das Comissões Parlamentares de Inquérito, leia as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta: I- Poderão determinar, em decisão fundamentada e motivada, a quebra do sigilo fiscal, bancár…

FCC· TRE AL· 2010

É correto afirmar que as comissões parlamentares de inquérito possuem, dentre outros, poderes de

FCC· ALESP· 2010

As Comissões Parlamentares de Inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno, serão criadas mediante requerimento

FCC· ALESP· 2010

Em atenção à Constituição do Estado de São Paulo, a Assembleia Legislativa terá Comissões permanentes e temporárias, na forma e com as atribuições previstas no Regimento Interno, sendo que às comissões, em razão da maté…

Com. Exam. (MPE PB)· MPE PB· 2010

Sobre as comissões parlamentares de inquérito (CPI’s), considere as asserções imediatamente abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que contenha o julgamento devido sobre elas: I – De acordo com a jurisprudência do…

Cebraspe· TRE BA· 2010

Os sigilos bancário e fiscal são consagrados como direitos individuais constitucionalmente protegidos que podem ser excepcionados por ordem judicial fundamentada. Nesse sentido, é válida a quebra de sigilo bancário de m…

FUNIVERSA· PC DF· 2009

Uma Constituição pode ser calcada nos mecanismos de proteção aos direitos e às garantias fundamentais e na estruturação do Estado. No que toca à organização dos poderes, assinale a alternativa correta.