Questões de Direito Administrativo · AROEIRA
Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipalAROEIRA 2026
Pref Catalão
Questão de Direito Administrativo
9
Em praça pública, um particular instalou quiosque de alvenaria sem autorização. A fiscalização pretende apreender equipamentos, lacrar a instalação e demolir a construção, com posterior relatório circunstanciado. Considerando o Código de Posturas de Catalão (LC 4.165/2023) e as diretrizes do poder de polícia, é correto afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.